"Sugerimos a aplicação da taxa reduzida de IRC, de 12,5%, para a generalidade das micro, pequenas e médias empresas, e sem restrições para o limite definido de 50 mil euros, sendo que tal limite deveria ser aumentado para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior de Portugal", refere a ANAV num comunicado.
Na nota, na qual elenca as medidas apresentadas ao secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, para consideração na proposta do OE2025, a ANAV propõe o direito à dedução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na aquisição de carrinhas de caixa aberta, de seis ou sete lugares, a exemplo do já existente para os veículos comerciais e de mercadorias, dado tratar-se de veículos de trabalho para as agências de viagens.
No âmbito das Tributações Autónomas, a ANAV sugere a "redução das taxas atuais, em 20%".
Além disso, propõe a revisão da aplicação das mesmas em empresas com prejuízos, alargando o período para dois anos de prejuízos consecutivos, visando não penalizar as empresas duplamente.
Adicionalmente, sugere a extinção do agravamento das Tributações Autónomas nos casos ainda previstos por Lei.
No documento, que contempla o conjunto de sugestões de medidas que a ANAV considera "cruciais para a capacitação e crescimento das agências de viagens em Portugal" e, de forma mais ampla, para o "desenvolvimento do setor do Turismo no país" a serem integradas na proposta de Orçamento de Estado para 2025, consta ainda a criação de gabinetes regionais.
Estes gabinetes deverão prestar apoio à "divulgação da informação existente e suporte à elaboração de candidaturas" por parte das micro, pequenas e médias empresas.
A ANAV defende a sua criação devido ao "altíssimo nível de complexidade" na colocação de candidaturas.
"A ANAV tem o propósito de servir o Turismo em Portugal e, como tal, procurará sempre reforçar o seu compromisso em colaborar ativamente com as autoridades competentes para garantir que o setor das viagens continua a ser um motor de crescimento económico e de promoção do destino Portugal, tanto a nível nacional como internacional", afirmou o presidente da ANAV, Miguel Quintas, citado em comunicado.
[Notícia atualizada às 12h03]
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