Como esperado, o Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). A confirmação foi dada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no 'briefing' que se seguiu à reunião, destacando que o documento "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo Partido Socialista (PS).
"Neste Conselho de Ministros aprovámos também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. Esta proposta de lei será entregue no Parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares", anunciou o governante.
"Esta proposta reflete, como transmitido ontem, publicamente, pelo senhor primeiro-ministro, as negociações ocorridas com o Partido Socialista, procurando, relativamente ao ano de 2025, acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS", apontou.
O documento "reflete também o conteúdo do acordo de Concertação Social, assinada na semana passada, de forma tripartida, entre o Governo, os representantes de uma das maiores confederações sindicais, a UGT, e as várias confederações empresariais portuguesas".
Quanto à "substância" do documento, e "como é habitual", Leitão Amaro lembrou que será o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a dar estas explicações amanhã, quinta-feira.
Contudo, uma vez que grande parte deste Conselho de Ministros se centrou na Cultura, o ministro revelou já "uma das escolhas" do OE2025, relacionada com "a prioridade dada" pelo Executivo ao setor. O valor destinado à Cultura na proposta é superior, em 18%, ao valor aprovado no OE para este ano, anunciou o ministro.
"Neste OE o Governo dá um avanço muito grande na concretização nesse compromisso [de aumentar em 50% do orçamento para a Cultura até ao final da legislatura, previsto no programa do Governo]. Comparando com o ano passado, será um aumento à volta de 20%", afirmou Leitão Amaro.
De acordo com o ministro, o aumento será de 25%, "face ao que se estima ser a execução do orçamento da Cultura em 2024, e de 18% em relação ao que constava do OE 2024".
A despesa total consolidada do Ministério da Cultura para 2024, excluindo a RTP, é de 509,4 milhões de euros, mais cinco milhões do que em 2023, segundo a proposta do OE para 2024.
Recorde-se que a proposta do OE2025, que será entregue amanhã, quinta-feira, no Parlamento, será apresentada às 16h00.
O documento, note-se, foi aprovado sem um acordo fechado entre o Governo e o PS. Ontem, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado que a proposta estava fechada e que a versão final seria hoje aprovada. Minutos antes, revelou, tinha informado o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, de que não iria avançar com uma contra-contraproposta, sem espaço para mais cedências no IRC, após o entendimento quanto ao IRS Jovem.
O primeiro-ministro colocou a decisão de "anunciar que há acordo ou desacordo" nas mãos do PS, que esteve reunido com a bancada parlamentar socialista para discutir o tema. À saída do encontro, que demorou mais de cinco horas e terminou já de madrugada, o líder do PS permaneceu em silêncio e passou a Alexandra Leitão a responsabilidade de falar aos jornalistas.
"O Partido Socialista ainda não tomou, o secretário-geral ainda não tomou uma decisão quanto ao sentido de voto. Quando tomar ela será, em primeiro lugar, anunciada na Comissão Política Nacional", respondeu a líder parlamentar do PS, enfatizando que "não está fechada a decisão quanto ao sentido de voto" do partido no OE2025.
Segundo adiantou o Público, o núcleo duro de Pedro Nuno Santos, nomeadamente nomes como Marina Gonçalves, João Torres, Tiago Barbosa Ribeiro, João Paulo Rebelo e Maria Begonha, defenderam o voto contra. Questionada sobre posições muito diferentes entre os deputados que falaram durante a reunião, a líder parlamentar assumiu que o PS "é um partido muito plural".
Após mais de três meses de debate público, de avanços e recuos, entre o Governo e o PS, nas últimas duas semanas o primeiro-ministro e o líder socialista, Pedro Nuno Santos, reuniram-se por duas vezes, a sós, para negociar uma eventual abstenção do maior partido da oposição.
Dos encontros saíram uma proposta do líder do PS, uma contraproposta do primeiro-ministro e uma nova resposta de Pedro Nuno Santos, centradas sobretudo nas divergências quanto ao modelo do IRS jovem e na descida do IRC.
Segundo anunciou o primeiro-ministro na terça-feira, houve um entendimento quanto ao modelo de IRS jovem, partindo da versão atualmente em vigor, do anterior Governo PS, mas alargado no âmbito e duração, que passará a ser de 10 anos (entre os 13 que o executivo defendia e os 7 que os socialistas contrapropuseram).
Quanto ao IRC, a proposta de OE2025 avançará com uma descida transversal de 21 para 20% (contra os dois pontos inicialmente previstos no programa do executivo PSD/CDS-PP), com algumas das majorações propostas pelo PS, mas sem que o Governo se comprometa a não reduzir mais este imposto para as empresas ao longo da legislatura, uma das condições dos socialistas para acordar a viabilização do documento.
A primeira votação do OE2025, na generalidade, está indicativamente marcada para 31 de outubro.
Se for aprovado, segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, a realizar a 29 de novembro.
Veja aqui o briefing' da reunião do Conselho de Ministros:
[Notícia atualizada às 13h52]
Leia Também: OE2025. Governo apresenta proposta orçamental 5.ª feira às 16h00
