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O Governo entrega, esta terça-feira, na Assembleia da República, o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que parte já com despesa adicional aprovada no Parlamento e que continua sem garantia de aprovação, apesar das negociações com o principal partido da oposição, o PS.
A proposta, a primeira do Executivo minoritário PSD/CDS liderado por Luís Montenegro, deverá ser entregue ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pelas 14h45 horas.
Pouco depois será apresentado, em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças, após ter sido aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros.
EM DIRETO
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, descreveu a proposta do Governo como um "bom Orçamento que vai melhorar a vida das pessoas".
"É um Orçamento que vai aumentar salários, vai aumentar pensões, vai reduzir impostos e vai garantir o cumprimento integral do PRR", afirmou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Os gastos com a Justiça previstos no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) são de quase dois mil milhões de euros, dos quais 63% em despesas com pessoal, que sobem 51,4 milhões de euros face a 2024.
Segundo o relatório do OE2025, a despesa total consolidada sobe 11,6%, ao passar de uma despesa estimada para este ano de 1,78 mil milhões de euros para 1,99 mil milhões. Os gastos com os trabalhadores do setor judicial atingem 1,26 mil milhões em 2025, o que representa um aumento de 4,2% face aos 1,21 mil milhões deste ano.
Destaca-se também nas restantes rubricas de despesa corrente a aquisição de bens e serviços, com uma previsão de 494 milhões de euros (ME) em 2025 e um crescimento de 15,8% relativamente aos 426,6 ME deste ano, sendo a maior parte canalizada para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), com 234,2 ME.
O Ministério da Cultura vai dispor em 2025 de uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, valor superior em 80 milhões à dotação aprovada para 2024, para os organismos do setor.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que o Governo entregou hoje no Parlamento, "o Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento para 2025, uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros", estando prevista "uma despesa efetiva consolidada de 593,1 milhões de euros".
No quadro da despesa total consolidada de cada programa orçamental, a área da Cultura prevê ainda 207,3 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Governo está a analisar a manutenção de medidas temporárias para a habitação, tomadas no contexto da subida de juros, indicou hoje o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Questionado sobre a manutenção de medidas temporárias que estavam previstas terminar em 2024, como a isenção de comissões nas amortizações antecipadas de crédito à habitação, o ministro indicou que o Governo está a "analisar".
Este tema é "decido por decreto-lei e até ao final do ano o Governo tomará uma decisão", salientou Joaquim Miranda Sarmento, na conferência de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), em Lisboa.
O Governo está a analisar a manutenção de medidas temporárias para a habitação, tomadas no contexto da subida de juros, indicou hoje o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Lusa | 17:13 - 10/10/2024As freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 396,6 milhões de euros (MEuro) através do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), segundo a proposta hoje entregue no parlamento.
O Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) vai ter uma dotação de 14 milhões de euros em 2025, mantendo o valor deste ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue hoje pelo Governo.
O ministro das Finanças disse ter a "convicção que o Orçamento do Estado será aprovado" por, como referiu anteriormente, ser um "bom Orçamento".
"Eu tenho a convicção que o Orçamento do Estado será aprovado porque este é um bom Orçamento para o país, para as famílias, para os jovens, para os mais idosos, para as empresas e para os mais vulneráveis. Acho que vamos todos ter responsabilidade e aprovar o Orçamento do Estado no Parlamento", atirou.
Joaquim Miranda Sarmento afirmou que Orçamento do Estado para 2025 e o Programa Orçamental Europeu "estão perfeitamente alinhados" e adiantou que o documento será enviado amanhã, quinta-feira, à Comissão Europeia.
O Governo prevê um investimento em ferrovias, em 2025, de 490 milhões de euros e de 395 milhões de euros no setor rodoviário, num total de 885 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
"Dar-se-á prossecução aos programas de investimentos para a construção, requalificação e modernização da Rede Ferroviária Nacional, alicerçada na conclusão do Programa de Investimentos Ferrovia 2020 e no desenvolvimento do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), com um investimento previsto de 490 milhões de euros, em 2025", lê-se no relatório que acompanha a proposta, hoje entregue no parlamento.
A retenção na fonte do trabalho suplementar vai passar a corresponder a metade da taxa aplicada à remuneração mensal, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
"Quando for paga remuneração relativa a trabalho suplementar, a taxa de retenção a aplicar é a que corresponder a 50% da taxa aplicável à remuneração mensal do trabalho dependente referente ao mês em que aquela é paga ou colocada à disposição", refere a proposta do OE2025, que o Governo hoje entregou no parlamento.
A retenção na fonte do trabalho suplementar vai passar a corresponder a metade da taxa aplicada à remuneração mensal, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Lusa | 17:03 - 10/10/2024"Nenhuma instituição prevê, neste momento, a desaceleração para a economia portuguesa. Pelo contrário, prevê-se uma aceleração e, no caso do Conselho de Finanças Públicas, até se prevê uma aceleração significativa. Isso dá-nos confiança que a economia portuguesa vai continuar a crescer", explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
O orçamento do Estado para 2025 apresentado hoje contempla para o Ministério do Ambiente mais de 2,5 mil milhões de euros, mais 14,3% do que a estimativa de 2024, indica o documento.
Os pequenos agricultores, aquicultores e a pesca artesanal e costeira vão receber um subsídio de 0,06 euros por litro de gasóleo colorido utilizado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025).
O ministro das Finanças defende que o país não está em condições de ter excedentes muito elevados, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O país não está neste momento em condições, quer do ponto de vista dos serviços públicos ou da carga fiscal ou da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, não está em condições de ter 'superavits' [excedente orçamental] muito elevados", argumenta Joaquim Miranda Sarmento.
O ministro das Finanças defende que o país não está em condições de ter excedentes muito elevados, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Lusa | 16:58 - 10/10/2024O Governo mantém o imposto adicional de solidariedade sobre a banca em 2025, estimando um encaixe de 40,8 milhões de euros para os cofres públicos, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
Este ano, segundo o Orçamento do Estado em vigor, o Estado deverá conseguir 38,4 milhões de euros, pelo que os 40,8 milhões de euros previstos para 2025 significam um aumento da receita em 2,4 milhões de euros.
"A redução da taxa de IRC em 2025 só terá efeito na receita em 2026", adiantou o ministro das Finanças, acrescentando que "a receita de IRC deste ano teve uma subida muito significativa".
O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que prevê uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros.
O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que prevê uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros.
Lusa | 16:53 - 10/10/2024As taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas vão recuar em meio ponto percentual em 2025 e o valor sobre o qual incidem vai aumentar em 10 mil euros, segundo a proposta orçamental hoje apresentada.
Assim, a taxa de tributação autónoma em sede de IRC aplicável às três categorias de custo de aquisição dos veículos vai descer dos atuais 8,5%, 25,5% e 32,5% para, respetivamente, 8%, 25% e 32%.
Respondendo aos jornalistas, o ministro das Finanças reiterou o "apelo à responsabilidade da oposição".
"O apelo à responsabilidade da oposição é um apelo para a viabilização do Orçamento na generalidade, mas é também um apelo para a responsabilidade na especialidade", atirou.
A Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje entregue no parlamento.
As dotações orçamentais para a Presidência da República e o Tribunal Constitucional inscritas no Orçamento para 2025 sobem respetivamente 6,5% e 2,7% em relação a 2024, enquanto a Assembleia da República tem um aumento maior, de 49%.
As dotações orçamentais para a Presidência da República e o Tribunal Constitucional inscritas no Orçamento para 2025 sobem respetivamente 6,5% e 2,7% em relação a 2024, enquanto a Assembleia da República tem um aumento maior, de 49%.
Lusa | 16:46 - 10/10/2024Os acordos assinados com guardas prisionais e oficiais de justiça terão um impacto de 17,5 e 7,7 milhões de euros, respetivamente, no Orçamento de Estado 2025, além dos custos despendidos em 2024.
O Governo salienta no Orçamento de Estado 2025 que chegou a um acordo com os três sindicatos que representam os guardas prisionais, sendo que a proposta aprovada prevê um aumento de 300 euros no suplemento fixo por serviço dos guardas prisionais.
Este aumento representa um pagamento faseado: um acréscimo de 200 euros, a partir de julho de 2024, seguido de um acréscimo de 50 euros, em janeiro de 2025, e de 50 euros em janeiro de 2026 (similar às Forças de Segurança).
O ministro das Finanças admitiu a possibilidade de um novo suplemento extraordinário para pensionistas em 2025, à semelhança do que foi pago esta semana. No entanto, alertou que tal só será possível "se houver margem orçamental" e "se as contas públicas estiveram bem".
A dedução específica vai ser fixada em 8,54 vezes o Indexante de Apoios Sociais, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025, que revoga a recente alteração à lei para que fosse atualizado em linha com este indexante.
"Aos rendimentos brutos da categoria A deduzem-se, até à sua concorrência, e por cada titular que os tenha auferido" um montante de "8,54 vezes o valor do IAS", lê-se na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) hoje apresentada no parlamento.
O ministro das Finanças disse hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue hoje, tem como objetivos recuperar o país, reformar a economia e relançar o país, com responsabilidade orçamental.
O ministro das Finanças disse hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue hoje, tem como objetivos recuperar o país, reformar a economia e relançar o país, com responsabilidade orçamental.
Lusa | 16:40 - 10/10/2024Quando questionado se está "preocupado com o chumbo do Orçamento do Estado", o ministro respondeu que "o país deve estar preocupado com isso" por se tratar de um "bom orçamento". Joaquim Miranda Sarmento foi mais longe e exigiu "responsabilidade às oposições".
"Este é o momento da apresentação do Orçamento e não da discussão política", disse aos jornalistas. "Penso que é muito importante para o país, para as reformas que estamos a executar, para a execução do PRR, para as mudanças que o país precisa, que o Orçamento seja aprovado".
O ministro das Finanças apelou hoje para que os partidos da oposição mostrem responsabilidade na viabilização do Orçamento do Estado para 2025 e também na discussão e votação do documento na especialidade.
Lusa | 17:07 - 10/10/2024O investimento público vai ascender a 3,5% do PIB em 2025, impulsionado pelo PRR, com os investimentos estruturantes a ultrapassarem 17.500 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O investimento público vai ascender a 3,5% do PIB em 2025, impulsionado pelo PRR, com os investimentos estruturantes a ultrapassarem 17.500 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Lusa | 16:37 - 10/10/2024O Governo prevê que a dívida pública caia para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue hoje no parlamento.
O Governo prevê que a dívida pública caia para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue hoje no parlamento.
Lusa | 16:35 - 10/10/2024A despesa com pessoal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai aumentar cerca de 425 milhões de euros no próximo ano, totalizando 7,09 mil milhões de euros (+6,4%), segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) hoje apresentada.
A Conta do Programa Orçamental apresenta um orçamento consolidado essencialmente repartido em despesas com pessoal (41,8%) e aquisição de bens e serviços (49,6%), designadamente compras de medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e parcerias público-privadas.
Os Açores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje entregue no parlamento.
A Saúde vai dispor no próximo de ano de mais de 16,8 mil milhões de euros, um aumento de 9% em relação à execução estimada para este ano, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
A Saúde vai dispor no próximo de ano de mais de 16,8 mil milhões de euros, um aumento de 9% em relação à execução estimada para este ano, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
Lusa | 16:30 - 10/10/2024Os municípios vão receber 3.157,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, hoje entregue no parlamento.
Os municípios vão receber 3.157,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, hoje entregue no parlamento.
Lusa | 16:30 - 10/10/2024Os limites dos escalões do IRS vão aumentar 4,6% no próximo ano, acima da inflação, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que o Governo entregou hoje no parlamento.
Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, sobre o qual incide uma taxa de 13%, avança de 7.703 para 8.059 euros, enquanto o escalão seguinte passa a abranger os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros.
Os limites máximos de todos os escalões seguintes são aumentados à mesma taxa, com o mais elevado (o 9.º) a avançar dos atuais 80.000 euros de rendimento coletável para 83.696 euros.
A economia portuguesa vai crescer 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, de acordo com as previsões do Governo inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue hoje no parlamento.
Ambas as previsões de crescimento são uma revisão em alta face aos números inscritos no Programa de Estabilidade, mas o valor para 2024 fica abaixo dos 2% transmitidos aos partidos nas negociações para o OE2025, em setembro.
O Governo vai consignar a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), cobrada sobre o gasóleo colorido, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas comunitários.
"A receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cobrado sobre o gasóleo colorido e marcado é consignada até ao montante de 10.000.000,00 ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020, PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] 23.27, Mar 2020 e Mar 2030", lê-se no documento.
O Governo vai consignar a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), cobrada sobre o gasóleo colorido, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas comunitários.
Lusa | 16:16 - 10/10/2024O Governo defende que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) "mantém e incrementa" o objetivo de reduzir carga fiscal "sobre as famílias, os mais jovens e as empresas".
No sumário executivo do documento, hoje entregue no parlamento, o Governo PSD/CDS-PP aponta como grandes objetivos do OE2025 "recuperar, reformar e relançar Portugal com responsabilidade".
O ministro das Finanças estimou que o alargamento do IRS Jovem poderá chegar a entre 350 mil e 400 mil jovens.
O valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar em 2025 para 12.180, acompanhando a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 870 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025.
O valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar em 2025 para 12.180, acompanhando a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 870 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025.
Lusa | 16:11 - 10/10/2024A taxa do IRC vai baixar dos atuais 21% para 20% em 2025, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) hoje apresentada no parlamento, com o documento a não fazer referência a descidas nos anos seguintes.
Quando questionado sobre a privatização da TAP, o ministro das Finanças explicou que o Governo está "em diálogo com as três companhias aéreas que mostraram interesse na privatização", sendo ainda um "diálogo preliminar". "Definimos sempre dois objetivos: a manutenção do 'hub' de Lisboa e o desenvolvimento da TAP em termos de rotas porque é fundamental para o país e procurar recuperar a médio e longo prazo uma parte do valor que os contribuintes gastaram na companhia", explicou.
No entanto, o Miranda Sarmento recusou "comprometer-se com data" da venda.
O ministro das Finanças disse hoje que o Governo está em diálogo preliminar com os três grupos aéreos que manifestaram interesse na compra da TAP, mas não se comprometeu com uma data para a privatização.
Lusa | 16:42 - 10/10/2024O ministro das Finanças revelou que a proposta do Orçamento do Estado prevê o alargamento da isenção do subsídio de refeição "quando pago em vales de refeição de 60% para 70%".
Serão ainda atualizados escalões de IRS em 4,6%, havendo ainda prémios de produtividade com isenção de IRS e Taxa Social Única.
Outra das medidas, que já foi acordada com Concertação Social, é o aumento do Salário Mínimo Nacional, que passará para 870 euros em 2025 e aumentará para 1.020 até 2028.
O valor isento de tributação (IRS e Segurança Social) do subsídio de refeição pago em cartão vai subir para os 10,20 euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Lusa | 16:22 - 10/10/2024Miranda Sarmento anunciou que o Governo pediu à Assembleia da República (AR) para "retirar a proposta de alteração legislativa que tinha entregue em julho" sobre o IRS Jovem.
Assim, o IRS Jovem será alargado até aos 35 anos e será excluído o critério de escolaridade. Desta forma, os jovens vão pagar menos IRS durante 10 anos.
"O IRS Jovem passa para todos os jovens, independentemente dos níveis de escolaridade, corrigindo assim uma brutal injustiça e desigualdade do modelo anterior", explicou o ministro.
No primeiro ano, explicou, a isenção será de 100%, do segundo ao quarto ano de 75%, do quinto ao sétimo ano de 50% e do oitavo ao décimo ano de 25%.
O IRS Jovem vai ser alargado até 10 anos e o valor de rendimento isento reforçado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), hoje entregue no parlamento, e terá um custo estimado de 525 milhões de euros.
Lusa | 16:08 - 10/10/2024Segundo o Ministério das Finanças, "a economia portuguesa tem condições para crescer acima dos 2% nos próximos anos".
O Governo estima um "saldo orçamental de 0,4% este ano" e de "0,3 no próximo ano". "São estes valores que estão acordados com a Comissão Europeia", explicou.
Já a dívida pública irá cair para 95,9% este ano, esperando-se que caia até 93,3% do Produto Interno Público (PIB) em 2025.
O ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que o Orçamento do Estado para 2025 é um "Orçamento bom para o país, um Orçamento para as famílias, um Orçamento bom para as pessoas e um Orçamento que procura resolver os problemas dos portugueses".
Este Orçamento, explicou, "baseia-se num cenário macroeconómico de um crescimento de 1,8% em 2024 e de 2,1% no próximo ano".
O ministro das Finanças considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue hoje, procura responder aos problemas das pessoas, baixando impostos e reforçando rendimentos, e, por isso, é boa para o país.
Lusa | 16:24 - 10/10/2024O IRS Jovem vai ser alargado até 10 anos e o valor de rendimento isento reforçado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), hoje entregue no parlamento, e terá um custo estimado de 525 milhões de euros.
De acordo com a proposta orçamental os trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) até aos 35 anos beneficiam de um desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano.
O ministro de Estado e das Finanças entregou, esta quinta-feira, ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Veja abaixo o documento na íntegra:
O ministro de Estado e das Finanças saiu hoje do parlamento sem prestar declarações aos jornalistas, após ter entregado ao presidente da Assembleia da República a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025.
"Tudo ótimo" e "bastante satisfeito", foram as únicas palavras que Joaquim Miranda Sarmento disse quando atravessou os Passos Perdidos para sair da Assembleia da República e regressar ao Ministério das Finanças, onde esta tarde, em conferência de imprensa, vai apresentar a proposta orçamental do executivo para o próximo ano.
O líder do Chega, André Ventura, afirmou, esta quinta-feira, que ainda não pode dar uma resposta definitiva sobre a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 e acusou o Governo de fazer uma "cedência impressionante e inqualificável" para o Partido Socialista (PS).
"Hoje não é o momento de deixar essa resposta definitivamente dada", disse, quando questionado se o partido iria viabilizar o Orçamento do Estado para 2025.
Ventura afirmou que o Governo fez "mais uma cedência impressionante e inqualificável em matéria de impostos" para o Partido Socialista (PS). "Passamos oito anos a combater a descida de impostos das empresas e hoje o primeiro-ministro diz que está disposto a abdicar disso para o Partido Socialista", acusou.
Na questão do IRS Jovem, o líder do Chega defendeu que os "jovens precisam de um país para viver e precisam de ter uma situação que sintam confortável", mas o Governo "decidiu ceder a favor do Partido Socialista mais uma vez".
"O Governo tem duas opções: ou quer este Orçamento feito à medida do Partido Socialista ou quer outro Orçamento com as bandeiras que sempre tinha defendido - menos impostos para as pessoas, menos impostos para as empresas, combate à imigração ilegal e combate à corrupção", atirou.
E acrescentou: "O Governo tem de escolher se quer um aliado do Partido Socialista ou se quer o Chega e a Direita como aliados".
O ministro de Estado e das Finanças entregou, esta quinta-feira, ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Tal como se previa, a famosa 'pen' foi entregue pelas 14h45 a Aguiar Branco.
O ministro de Estado e das Finanças entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Lusa | 14:49 - 10/10/2024O Governo vai retirar do parlamento as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e à descida do IRC num "sinal de boa vontade" para a negociação do Orçamento de Estado para 2025, disse à Lusa fonte do Executivo.
Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, relativamente ao qual não houve acordo.
O Governo vai retirar do parlamento as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e à descida do IRC num "sinal de boa vontade" para a negociação do Orçamento de Estado para 2025, disse à Lusa fonte do executivo.
Lusa | 13:58 - 10/10/2024
Após a aprovação esta quarta-feira em Conselho de Ministros, o Governo entrega hoje a proposta do OE2025 no Parlamento - prevendo-se que tal aconteça ao início da tarde, seguindo-se a habitual conferência de imprensa no Ministério das Finanças de apresentação da proposta orçamental.
A discussão na generalidade vai decorrer nos dias 30 e 31 de outubro. O calendário agora fixado, determina que a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro - sendo este o dia em que se realiza também a votação final global do documento.
Após uma semana e meia de troca de propostas e contrapropostas entre Governo e PS, o Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira a sua proposta orçamental para 2025 que, segundo o Governo, "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo partido liderado por Pedro Nuno Santos.
Eis o que já se sabe da proposta que será apresentada hoje pelo Executivo de Luís Montenegro:
As negociações arrancaram logo com o peso de uma despesa de 5,7 mil milhões de euros, entre medidas já assumidas, novas iniciativas do Governo e propostas aprovadas no parlamento.
As medidas da oposição aprovadas no parlamento valem 740 milhões de euros, sendo que mais de metade corresponde à redução de IRS que, apesar de ter partido de uma iniciativa do Governo, acabou por ser aprovada a proposta do PS. O valor inclui também o alargamento do IVA de 6% na eletricidade, com um impacto de 110 milhões, e a isenção em ex-Scut, com um custo de 180 milhões.
Já as medidas do Governo têm um impacto de 452 milhões de euros, contemplando acordos de valorização com professores, forças de segurança e militares, o aumento do Complemento Solidário para Idosos e o aumento da consignação de IRS.
O Governo estima que a economia cresça 2% este ano e em 2025, segundo dados que foram transmitidos aos partidos pelo executivo nas reuniões sobre o OE2025, a que a Lusa teve acesso, e que colocam a inflação num valor ligeiramente acima dos 2%.
Nessas reuniões, os dados apontavam para um excedente orçamental de 0,3% em 2024. Já para o próximo ano, a previsão de excedente é também de 0,3% do PIB, o que corresponde a cerca de 700 milhões de euros.
No documento que foi entregue pelo primeiro-ministro na segunda e última reunião negocial com o secretário-geral do PS, o Governo indica que, tendo em conta a perspetiva para o saldo, "a margem orçamental total, para escolhas discricionárias no OE2025, é de cerca de 2.252 milhões de euros", dos quais restam 1.060 milhões (após as medidas aprovadas no parlamento e as medidas já determinadas pelo Governo).
O OE2025 vai contemplar "a atualização dos escalões dos impostos, do IRS, do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo", segundo anunciou já o ministro das Finanças. Além disso, prevê também a prorrogação das contribuições extraordinárias, como o caso da energia, da banca, das farmacêuticas, entre outras.
No acordo de rendimentos assinado com os parceiros sociais, o executivo determinou um aumento do salário mínimo em 50 euros, acima do previsto no anterior acordo, para 870 euros.
Apesar do salário mínimo não ser determinado no Orçamento do Estado, este também terá impacto nas contas públicas do próximo ano, já que vai ter de ser aplicado também na função pública. A proposta de negociação apresentada esta quarta-feira aos sindicatos contempla uma diferença de 50 cêntimos, colocando a remuneração base da função pública nos 870,50 euros (em 2024 o salário mínimo ficou definido em 820 euros e o da função pública em 821,83 euros).
O modelo de IRS Jovem que estará refletido no OE2025 contempla várias mudanças face ao inicialmente proposto pelo Governo, indo ao encontro do modelo já em vigor e que o PS defende, ou seja, isenta de sujeição ao IRS uma parcela do rendimento, em vez de aplicar taxas de imposto mais baixas do que as pagas atualmente pela generalidade dos trabalhadores.
O modelo proposto permite, assim, que o benefício seja aplicado a todos os jovens independentemente das habilitações académicas, com idade até aos 35 anos, e aumenta o limite de rendimento anual sujeito a isenção -- que passa a ser de 55 Indexantes de Apoios Sociais. O prazo durante o qual se pode beneficiar é de 10 anos (abaixo dos 13 anteriormente propostos pelo Governo e acima dos sete defendidos pelo PS).
Em vez de avançar com uma descida do IRC de 21% para 19% já em 2025, o Governo propõe agora que o imposto que incide sobre o lucro das empresas recue em um ponto percentual no próximo ano, para 20%, sem fixar metas de redução para os anos seguintes.
O IRC é a matéria em que há maior divergência entre o Governo e o PS, com os socialistas a defenderem um modelo (que não foi acolhido pelo Governo) de não haver redução do IRC em 2025, mas antes a reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento ou uma redução de um ponto percentual do IRC em 2025 com o compromisso de nos três anos seguintes não haver reduções adicionais da taxa nominal de IRC, mas com reintrodução do crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento em 2026, 2027 e 2028.
Indo ao encontro do que defende o PS e do seu próprio programa, o Governo assegura uma redução anual da tributação autónoma sobre os veículos, em sede de IRC e IRS, durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028.
O Governo decidiu também aceitar a proposta do PS de reforçar o incentivo à valorização salarial, através de uma majoração, em sede de IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, pelo menos, 4,7%, e medidas de incentivo à capitalização das empresas.
Estas medidas estão contempladas no acordo tripartido de concertação social assinado na semana passada -- e ao qual a CGTP não se vinculou.
O Governo já avançou com um bónus para os pensionistas neste mês e, na contraproposta entregue ao PS esta semana, diz também estar disponível para "atribuir, sempre que possível, aos pensionistas com pensões mais baixas, reforços extraordinários acima do valor da atualização legal".
O OE2025 terá, entretanto, de contar à partida com a atualização das pensões que decorre da lei e que tem em conta o desempenho da economia e a inflação.
O OE2025 contempla uma subida de 18% na verba destinada à Cultura face ao valor orçamentado para este ano. Porém, comparando com a estimativa de execução do orçamento da Cultura este ano, o aumento previsto será de 25%.
Boa tarde! Vamos dar início ao acompanhamento da entrega e apresentação da proposta do Orçamento do Estado 2025 (OE2025).
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