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Orçamento do Estado
O Governo entrega, esta terça-feira, na Assembleia da República, o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que parte já com despesa adicional aprovada no Parlamento e que continua sem garantia de aprovação, apesar das negociações com o principal partido da oposição, o PS.
A proposta, a primeira do Executivo minoritário PSD/CDS liderado por Luís Montenegro, deverá ser entregue ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pelas 14h45 horas.
Pouco depois será apresentado, em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças, após ter sido aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros.
EM DIRETO
Miranda Sarmento anunciou que o Governo pediu à Assembleia da República (AR) para "retirar a proposta de alteração legislativa que tinha entregue em julho" sobre o IRS Jovem.
Assim, o IRS Jovem será alargado até aos 35 anos e será excluído o critério de escolaridade. Desta forma, os jovens vão pagar menos IRS durante 10 anos.
"O IRS Jovem passa para todos os jovens, independentemente dos níveis de escolaridade, corrigindo assim uma brutal injustiça e desigualdade do modelo anterior", explicou o ministro.
No primeiro ano, explicou, a isenção será de 100%, do segundo ao quarto ano de 75%, do quinto ao sétimo ano de 50% e do oitavo ao décimo ano de 25%.
Segundo o Ministério das Finanças, "a economia portuguesa tem condições para crescer acima dos 2% nos próximos anos".
O Governo estima um "saldo orçamental de 0,4% este ano" e de "0,3 no próximo ano". "São estes valores que estão acordados com a Comissão Europeia", explicou.
Já a dívida pública irá cair para 95,9% este ano, esperando-se que caia até 93,3% do Produto Interno Público (PIB) em 2025.
O ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que o Orçamento do Estado para 2025 é um "Orçamento bom para o país, um Orçamento para as famílias, um Orçamento bom para as pessoas e um Orçamento que procura resolver os problemas dos portugueses".
Este Orçamento, explicou, "baseia-se num cenário macroeconómico de um crescimento de 1,8% em 2024 e de 2,1% no próximo ano".
O IRS Jovem vai ser alargado até 10 anos e o valor de rendimento isento reforçado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), hoje entregue no parlamento, e terá um custo estimado de 525 milhões de euros.
De acordo com a proposta orçamental os trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) até aos 35 anos beneficiam de um desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano.
O ministro de Estado e das Finanças entregou, esta quinta-feira, ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Veja abaixo o documento na íntegra:
O ministro de Estado e das Finanças saiu hoje do parlamento sem prestar declarações aos jornalistas, após ter entregado ao presidente da Assembleia da República a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025.
"Tudo ótimo" e "bastante satisfeito", foram as únicas palavras que Joaquim Miranda Sarmento disse quando atravessou os Passos Perdidos para sair da Assembleia da República e regressar ao Ministério das Finanças, onde esta tarde, em conferência de imprensa, vai apresentar a proposta orçamental do executivo para o próximo ano.
O líder do Chega, André Ventura, afirmou, esta quinta-feira, que ainda não pode dar uma resposta definitiva sobre a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 e acusou o Governo de fazer uma "cedência impressionante e inqualificável" para o Partido Socialista (PS).
"Hoje não é o momento de deixar essa resposta definitivamente dada", disse, quando questionado se o partido iria viabilizar o Orçamento do Estado para 2025.
Ventura afirmou que o Governo fez "mais uma cedência impressionante e inqualificável em matéria de impostos" para o Partido Socialista (PS). "Passamos oito anos a combater a descida de impostos das empresas e hoje o primeiro-ministro diz que está disposto a abdicar disso para o Partido Socialista", acusou.
Na questão do IRS Jovem, o líder do Chega defendeu que os "jovens precisam de um país para viver e precisam de ter uma situação que sintam confortável", mas o Governo "decidiu ceder a favor do Partido Socialista mais uma vez".
"O Governo tem duas opções: ou quer este Orçamento feito à medida do Partido Socialista ou quer outro Orçamento com as bandeiras que sempre tinha defendido - menos impostos para as pessoas, menos impostos para as empresas, combate à imigração ilegal e combate à corrupção", atirou.
E acrescentou: "O Governo tem de escolher se quer um aliado do Partido Socialista ou se quer o Chega e a Direita como aliados".
O ministro de Estado e das Finanças entregou, esta quinta-feira, ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Tal como se previa, a famosa 'pen' foi entregue pelas 14h45 a Aguiar Branco.
O ministro de Estado e das Finanças entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Lusa | 14:49 - 10/10/2024O Governo vai retirar do parlamento as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e à descida do IRC num "sinal de boa vontade" para a negociação do Orçamento de Estado para 2025, disse à Lusa fonte do Executivo.
Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, relativamente ao qual não houve acordo.
O Governo vai retirar do parlamento as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e à descida do IRC num "sinal de boa vontade" para a negociação do Orçamento de Estado para 2025, disse à Lusa fonte do executivo.
Lusa | 13:58 - 10/10/2024
Após a aprovação esta quarta-feira em Conselho de Ministros, o Governo entrega hoje a proposta do OE2025 no Parlamento - prevendo-se que tal aconteça ao início da tarde, seguindo-se a habitual conferência de imprensa no Ministério das Finanças de apresentação da proposta orçamental.
A discussão na generalidade vai decorrer nos dias 30 e 31 de outubro. O calendário agora fixado, determina que a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro - sendo este o dia em que se realiza também a votação final global do documento.
Após uma semana e meia de troca de propostas e contrapropostas entre Governo e PS, o Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira a sua proposta orçamental para 2025 que, segundo o Governo, "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo partido liderado por Pedro Nuno Santos.
Eis o que já se sabe da proposta que será apresentada hoje pelo Executivo de Luís Montenegro:
As negociações arrancaram logo com o peso de uma despesa de 5,7 mil milhões de euros, entre medidas já assumidas, novas iniciativas do Governo e propostas aprovadas no parlamento.
As medidas da oposição aprovadas no parlamento valem 740 milhões de euros, sendo que mais de metade corresponde à redução de IRS que, apesar de ter partido de uma iniciativa do Governo, acabou por ser aprovada a proposta do PS. O valor inclui também o alargamento do IVA de 6% na eletricidade, com um impacto de 110 milhões, e a isenção em ex-Scut, com um custo de 180 milhões.
Já as medidas do Governo têm um impacto de 452 milhões de euros, contemplando acordos de valorização com professores, forças de segurança e militares, o aumento do Complemento Solidário para Idosos e o aumento da consignação de IRS.
O Governo estima que a economia cresça 2% este ano e em 2025, segundo dados que foram transmitidos aos partidos pelo executivo nas reuniões sobre o OE2025, a que a Lusa teve acesso, e que colocam a inflação num valor ligeiramente acima dos 2%.
Nessas reuniões, os dados apontavam para um excedente orçamental de 0,3% em 2024. Já para o próximo ano, a previsão de excedente é também de 0,3% do PIB, o que corresponde a cerca de 700 milhões de euros.
No documento que foi entregue pelo primeiro-ministro na segunda e última reunião negocial com o secretário-geral do PS, o Governo indica que, tendo em conta a perspetiva para o saldo, "a margem orçamental total, para escolhas discricionárias no OE2025, é de cerca de 2.252 milhões de euros", dos quais restam 1.060 milhões (após as medidas aprovadas no parlamento e as medidas já determinadas pelo Governo).
O OE2025 vai contemplar "a atualização dos escalões dos impostos, do IRS, do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo", segundo anunciou já o ministro das Finanças. Além disso, prevê também a prorrogação das contribuições extraordinárias, como o caso da energia, da banca, das farmacêuticas, entre outras.
No acordo de rendimentos assinado com os parceiros sociais, o executivo determinou um aumento do salário mínimo em 50 euros, acima do previsto no anterior acordo, para 870 euros.
Apesar do salário mínimo não ser determinado no Orçamento do Estado, este também terá impacto nas contas públicas do próximo ano, já que vai ter de ser aplicado também na função pública. A proposta de negociação apresentada esta quarta-feira aos sindicatos contempla uma diferença de 50 cêntimos, colocando a remuneração base da função pública nos 870,50 euros (em 2024 o salário mínimo ficou definido em 820 euros e o da função pública em 821,83 euros).
O modelo de IRS Jovem que estará refletido no OE2025 contempla várias mudanças face ao inicialmente proposto pelo Governo, indo ao encontro do modelo já em vigor e que o PS defende, ou seja, isenta de sujeição ao IRS uma parcela do rendimento, em vez de aplicar taxas de imposto mais baixas do que as pagas atualmente pela generalidade dos trabalhadores.
O modelo proposto permite, assim, que o benefício seja aplicado a todos os jovens independentemente das habilitações académicas, com idade até aos 35 anos, e aumenta o limite de rendimento anual sujeito a isenção -- que passa a ser de 55 Indexantes de Apoios Sociais. O prazo durante o qual se pode beneficiar é de 10 anos (abaixo dos 13 anteriormente propostos pelo Governo e acima dos sete defendidos pelo PS).
Em vez de avançar com uma descida do IRC de 21% para 19% já em 2025, o Governo propõe agora que o imposto que incide sobre o lucro das empresas recue em um ponto percentual no próximo ano, para 20%, sem fixar metas de redução para os anos seguintes.
O IRC é a matéria em que há maior divergência entre o Governo e o PS, com os socialistas a defenderem um modelo (que não foi acolhido pelo Governo) de não haver redução do IRC em 2025, mas antes a reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento ou uma redução de um ponto percentual do IRC em 2025 com o compromisso de nos três anos seguintes não haver reduções adicionais da taxa nominal de IRC, mas com reintrodução do crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento em 2026, 2027 e 2028.
Indo ao encontro do que defende o PS e do seu próprio programa, o Governo assegura uma redução anual da tributação autónoma sobre os veículos, em sede de IRC e IRS, durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028.
O Governo decidiu também aceitar a proposta do PS de reforçar o incentivo à valorização salarial, através de uma majoração, em sede de IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, pelo menos, 4,7%, e medidas de incentivo à capitalização das empresas.
Estas medidas estão contempladas no acordo tripartido de concertação social assinado na semana passada -- e ao qual a CGTP não se vinculou.
O Governo já avançou com um bónus para os pensionistas neste mês e, na contraproposta entregue ao PS esta semana, diz também estar disponível para "atribuir, sempre que possível, aos pensionistas com pensões mais baixas, reforços extraordinários acima do valor da atualização legal".
O OE2025 terá, entretanto, de contar à partida com a atualização das pensões que decorre da lei e que tem em conta o desempenho da economia e a inflação.
O OE2025 contempla uma subida de 18% na verba destinada à Cultura face ao valor orçamentado para este ano. Porém, comparando com a estimativa de execução do orçamento da Cultura este ano, o aumento previsto será de 25%.
Boa tarde! Vamos dar início ao acompanhamento da entrega e apresentação da proposta do Orçamento do Estado 2025 (OE2025).
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