O documento hoje entregue pelo governo à Assembleia da República, destaca que com a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), "será necessário operacionalizar as medidas previstas para garantir que Portugal se posiciona numa trajetória de descarbonização alinhada com o objetivo de atingir a neutralidade climática até 2045", e que "em consequência, será revisto o Roteiro para a Neutralidade Carbónica".
O reforço da área das energias renováveis vai levar, diz o governo no documento, a metas mais ambiciosas, "onde se destaca a quota de 51% de renováveis no consumo final bruto de energia a atingir até 2030, acima dos anteriores 47%".
Além do incremento das energias renováveis, de incentivos para a produção dos gases renováveis e do armazenamento de energia, e de medidas nas matérias-primas críticas, em 2025 haverá novas medidas e apoios para reforçar a eficiência energética e combater a pobreza energética.
Segundo o documento, será também preparado um Plano Nacional de Restauro Ecológico, e sobre as áreas protegidas "em 2025 voltarão a existir diretores, equipas técnicas e vigilantes alocados à sua gestão efetiva".
"Com esta mudança, as reservas e parques naturais deixam de ser geridos à distância por departamentos regionais e passam a ter equipas permanentemente no terreno e em proximidade aos problemas locais de conservação da natureza. Numa primeira fase, também para avaliar o impacto da alteração, o novo regime será aplicado a cinco áreas protegidas, uma em cada região do continente", indica o Governo, que quer também aprofundar o modelo de cogestão das áreas protegidas.
Na mesma área, segundo o OE2025, "será dada especial atenção às áreas marinhas protegidas", e ao nível da proteção do litoral será apresentado o Programa de Ação para a Resiliência do Litoral 2025-2040.
Na floresta o Orçamento fala, sem especificar, de ações para a preservar e reduzir o risco de incêndios, apoiando o Programa de Transformação da Paisagem, os sapadores florestais e outras iniciativas de ordenamento do território.
Também sem concretizar, o Governo promete em 2025 recuperar o setor dos resíduos e estimular a economia circular. Além de manter os planos setoriais será dada prioridade ao aumento da recolha seletiva de biorresíduos, e incentivado o fluxo de resíduos elétricos e eletrónicos.
"Em 2025, e dado os insustentáveis níveis de deposição de resíduos em aterro, o Governo irá desenvolver uma estratégia para a gestão da fração resto e para fomento de uma gestão mais integrada da capacidade disponível em aterro, inclusivamente numa lógica regional de partilha de infraestruturas", e será implementado o Plano de Ação para a Economia Circular enquanto instrumento de referência.
No orçamento proposto pelo Governo está ainda contemplado "um maior esforço de implementação" dos planos setoriais para a redução do ruído, proteção radiológica e qualidade do ar.
E para reforçar a capacidade de ação no combate aos ilícitos ambientais serão reforçados os meios afetos à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e os programas e projetos dirigidos a escolas e associações de defesa do ambiente para envolver a sociedade em soluções sustentáveis.
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