"O que apresentámos hoje relativamente ao Orçamento do Estado para 2025 está totalmente alinhado com o programa orçamental europeu para 2025 e depois para os anos seguintes, seria natural que entregássemos também o programa orçamental europeu na mesma data à Comissão Europeia", explicou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa, em Lisboa, após a entrega da proposta orçamental para o próximo ano no parlamento.
O Governo tinha de entregar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) na Assembleia da República até hoje e depois o Plano Orçamental e Estrutural de Médio Prazo a Bruxelas.
Este plano incluirá os compromissos em matéria orçamental, de reformas e de investimento e contribuirá para assegurar uma redução coerente e gradual da dívida e promover um crescimento sustentável e inclusivo.
Com base na sua trajetória de referência ou em informações técnicas, os Estados-membros deverão incorporar nos seus planos orçamentais estruturais nacionais de médio prazo a sua trajetória de ajustamento orçamental, expressa como trajetória das despesas líquidas.
O ministro das Finanças detalhou hoje que o Governo estima um saldo orçamental de cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, em torno dos 700 milhões de euros, conforme acordado nos diálogos técnicos com a Comissão Europeia.
Miranda Sarmento apontou que nenhuma instituição neste momento prevê qualquer desaceleração para a economia portuguesa e, por isso, o executivo está confiante de que vai continuar a observar-se um crescimento.
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.
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