Segundo o que está definido no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que foi hoje entregue na Assembleia da República, o Governo definiu para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) um valor de 27.286,5 milhões de euros de despesa total consolidada, o que representa um aumento de 6% face à execução estimada de 2024.
Já a receita total consolidada do programa orçamental cifra-se em 27.318 milhões de euros.
"Da dotação de despesa total consolidada do Programa, o financiamento por receita de impostos ascende a 19.081,9 milhões de euros, as receitas próprias a 5.820,3 milhões de euros e as transferências entre entidades a 1.836,9 milhões de euros", lê-se no documento.
Especifica que, dentro da despesa total consolidada, as verbas de maior valor são destinadas a transferências correntes para o orçamento da Segurança Social, no montante de 11.532,5 milhões de euros, e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), para pagamento de pensões, no montante de 12.598,5 milhões de euros.
Já a despesa com subsídios ascende a 651,4 milhões de euros, justificada maioritariamente pelos apoios concedidos pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, I.P.), nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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