Numa "primeira avaliação" a UGT diz que a proposta de OE2025 entregue na quinta-feira pelo Governo à Assembleia da República "é positiva".
"Não nos parece um orçamento de rutura", vincou o secretário-geral da central sindical, em declarações à agência Lusa, destacando que "o trabalho que foi feito entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS permitiu melhorar a proposta".
Em declarações à Lusa, Mário Mourão aplaude que as medidas previstas no acordo de "valorização salarial e crescimento económico (2025-2028)" assinado com os parceiros sociais tenham sido completadas no documento, destacando, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional, a atualização dos limites dos escalões do IRS de 4,6% ou o aumento da isenção do subsídio de refeição em cartão.
Já no que toca à majoração em 200% dos encargos com aumentos salariais, em sede de IRC, para as empresas que subam os salários em linha com o referencial para os aumentos salariais de 4,7% e que estejam abrangidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, a UGT aponta que vai estar "muito atenta" ao cumprimento desta medida e espera que seja aplicada na "valorização salarial dos trabalhadores".
"Espero que haja aqui uma nova postura empresarial da aplicação destes benefícios para melhorar a prestação das suas empresas", sublinha.
"Por outro lado, achamos que houve pouca ambição relativamente à administração pública, quer na melhoria dos serviços, quer na valorização dos trabalhadores", afirma Mário Mourão à Lusa.
Na proposta, o Governo prevê gastar 597 milhões de euros com a atualização salarial anual dos funcionários públicos. De notar, que esta é a estimativa de despesa prevista à luz do acordo de valorização dos trabalhadores da administração pública, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.
O Governo já indicou que este acordo é para cumprir, mas ainda está a analisar se há margem para ir mais longe. Na proposta de OE2025, estão ainda previstos 448 milhões de euros para progressões e promoções e o aumento do salário mínimo.
À Lusa, o secretário-geral da UGT criticou ainda as declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que, em entrevista ao Expresso, disse que a margem para novas medidas na especialidade "é próxima de zero" e vincou que espera que o OE2025 "possa ser aberto à discussão dos vários partidos".
"Espera que discussão seja rica e que venha contribuir para melhorar ainda mais o Orçamento do Estado", rematou.
O Governo entregou na quinta-feira no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
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