Em declarações à agência Lusa, o presidente da CIMAA, Hugo Hilário, explicou que este é o orçamento "mais alto de sempre" na história daquela comunidade intermunicipal, que agrega os 15 concelhos que constituem o distrito de Portalegre.
De acordo com o presidente da CIMAA, que também lidera a Câmara de Ponte de Sor, o orçamento foi aprovado "por unanimidade e aclamação" na mais recente reunião do conselho intermunicipal daquela comunidade intermunicipal, na semana passada.
A "maior fatia" do orçamento, segundo Hugo Hilário, vai para a construção da rede de infraestruturas primárias do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, também conhecido como Barragem do Pisão.
Um consórcio de empresas espanholas venceu, no início deste mês, o concurso para a construção da rede de infraestruturas primárias daquela barragem, por quase 65 milhões de euros.
O orçamento da CIMAA para o próximo ano contempla também verbas para a área da descentralização de competências e espera dar resposta à estratégia de promoção e planeamento do desenvolvimento económico-social e ambiental do Alto Alentejo.
"Continuamos a operacionalizar o pacto para o desenvolvimento e coesão territorial, o quadro comunitário Portugal 2030, com ações que permitirão concretizar a Barragem do Pisão", disse Hugo Hilário.
A CIMAA considera ainda "previsível" que o concurso público internacional para a contratualização do serviço público de transporte de passageiros seja lançado em 2025 e adjudicado em "meados de 2026".
Este serviço pretende garantir a continuidade do funcionamento da rede de transportes públicos da região, uma vez que a atual concessão termina a 31 de agosto de 2026.
A comunidade intermunicipal, nos "próximos meses", vai desenvolver o trabalho prévio para a elaboração do caderno de encargos que definirá os termos, a forma e o custo da rede a contratualizar, não estando assim ainda definida uma verba para o concurso a lançar.
De acordo com o orçamento, a CIMAA pretende ainda prosseguir "atividades conjuntas de interesse intermunicipal", esperando também "fortalecer" o papel das brigadas sapadores florestais intermunicipais e "impulsionar" a estratégia do conselho intermunicipal, entre outras vertentes.
A CIMAA é responsável pela execução do projeto da Barragem do Pisão, no âmbito do qual vai ser inundada uma área de 726 hectares.
Com uma altura máxima de 54 metros, a barragem, que prevê um investimento de 141 milhões de euros, inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai ter uma capacidade de armazenamento de 118,2 hectómetros cúbicos de água.
A rede de rega vai abranger 5. 494 hectares, distribuídos por três blocos: Alter do Chão (3.145 hectares), Fronteira e Avis (1.695 hectares) e Crato (654 hectares).
O projeto prevê ainda uma central fotovoltaica terrestre com 77 Megawatts-pico (MWp), numa primeira fase, e mais 51 MWp, na segunda fase, assim como uma central fotovoltaica flutuante, com 10 MWp, envolvendo um investimento total superior a 132 milhões de euros, verba que não está inscrita no PRR.
Segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção da barragem estão previstas estar terminadas no final de 2026.
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