No debate de urgência, requerido pelo PS, sobre o Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo 2025-2028, Joaquim Miranda Sarmento justificou as diferenças entre as previsões enviadas a Bruxelas e aquelas inscritas no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) com a metodologia exigida pela Comissão Europeia.
"O debate desta natureza tem de se basear num ponto técnico e conhecimento das metodologias e regras europeias e por isso procuramos explicar a metodologia da Comissão Europeia", reiterou Miranda Sarmento, no parlamento.
O ministro explicou que para 2025 a previsão de crescimento é a mesma do Orçamento do Estado, "que é cauteloso", enquanto de 2026 a 2028, as estimativas são elaboradas num "cenário em que nenhuma das medidas que está a ser ou venha a ser tomada é contabilizada, com exceção das mexidas fiscais".
Assim, Miranda Sarmento assegurou: "se nos deixarem executar o nosso programa de reformas, a economia portuguesa vai crescer".
Confrontado com declarações antes de ser eleito de que "não é difícil pôr a economia portuguesa a crescer acima de 3%", o ministro reiterou que a afirmação era com base num programa. "Deixem-nos executá-lo e pôr a economia portuguesa a crescer", apelou Miranda Sarmento.
O ministro assegurou ainda que o Governo continua convicto que se puder executar o programa, "Portugal terá níveis superiores de crescimento" ao que teve nos últimos anos.
Em causa está o primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas enviado por Lisboa a Bruxelas, ao abrigo das novas regras orçamentais da União Europeia, no qual se garante um alinhamento "com a estratégia macroeconómica e a política orçamental delineadas no programa do Governo, com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas".
Paulo Núncio, líder do grupo parlamentar do CDS, também salientou que "o plano orçamental apresentado em Bruxelas assenta num cenário de políticas invariantes, daí a diferença" para as projeções da AD.
O democrata-cristão destacou ainda os excedentes orçamentais, apontando que "mesmo com as previsões de crescimento no plano de Bruxelas, o Governo mantém em ordem as contas públicas".
Já Paula Santos, do PCP, reiterou que a "lógica do excedente como objetivo serve as imposições da União Europeia, mas não serve o país". "Como é que o colete de forças vai garantir o necessário investimento público que precisamos", questionou.
Num pedido de esclarecimento ao ministro, a deputada comunista salientou também que há uns meses o PSD "criticava o PS, mas o que tem para oferecer é o mesmo", com medidas que geram "mais estagnação económica, injustiças e desigualdades".
Do lado do Livre, Rui Tavares lembrou que Luís Montenegro "dizia o que iria fazer e acrescentava como asterisco que isto depende de previsão de crescimento de 4% ao ano". "Acreditou quem quis", atirou o deputado.
Para Rui Tavares, as promessas do agora primeiro-ministro tinham "uma letra miudinha", com condições para a concretização. O deputado questionou ainda a abertura do executivo para "fazer um compromisso de investimento no parlamento que determine a utilização do excedente de forma que todo o país conheça" em que é aproveitado.
[Notícia atualizada às 11h29]
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