O governo de Macau pode criar, "em cooperação com o interior da China, uma via verde exclusiva para a importação de produtos dos países de língua portuguesa, simplificando as formalidades de importação e exportação, acelerando a entrada dos produtos de Macau no mercado do interior da China e elevando a competitividade das empresas" locais, defendeu Ip Sio Kai durante uma intervenção na Assembleia Legislativa (AL).

O deputado, do grupo dos membros eleitos por sufrágio direto, lamentou que "muitas empresas" de Macau que querem importar produtos alimentares do bloco lusófono e vendê-las ao interior da China se deparem com limitações "devido à origem dos produtos e ao regime de inspeção sanitária".

E deu um exemplo: Pequim permite a importação "de carnes de Macau feitas com matérias-primas do interior da China, mas a carne de outros países de origem só pode ser transportada diretamente do país exportador para o país importador, não podendo ser reexportada".

O deputado indicou que se as carnes "foram processadas em Macau antes de entrarem no interior da China", os custos vão ser "demasiado elevados, não sendo possível obter benefícios em termos de escala".

"Estabelecendo-se uma comparação, os países de língua portuguesa possuem certificados de origem diretos, podendo exportar produtos diretamente para o interior da China sem ter que recorrer a Macau como plataforma intermediária, o que enfraquece o seu papel como plataforma comercial", constatou Ip, acrescentado que o território "vai perder gradualmente" as "vantagens competitivas e potencialidades de desenvolvimento".

Pequim estabeleceu em 2003 Macau como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com o bloco lusófono. No mesmo ano foi criado o CEPA [Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau], que estabelece um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre entre o interior da China e Macau.

Nas últimas duas décadas, as autoridades emitiram 8.660 certificados de origem - documento que atesta a origem do produto - e cerca de 1,5 mil milhões de patacas (173,4 milhões de euros) de produtos foram exportados, o que ajudou as empresas a pouparem mais de 95 milhões de patacas (10,9 milhões de euros) em impostos aduaneiros, indicou Ip Sio Kai.

"O CEPA contribui para o aprofundamento contínuo das negociações entre as duas partes e para o alargamento do conteúdo da liberalização, mas, na prática, as operações económicas e comerciais enfrentam uma série de obstáculos, especialmente no campo da importação de produtos alimentares", lamentou.

O deputado defendeu a "valorização plena das funções" do tratado, lembrando que, este mês, foi assinado um acordo sobre alterações ao comércio de serviços no âmbito do CEPA II, que entra em vigor em março de 2025, uma alteração que "visa reduzir os requisitos de acesso e facilitar a vida dos prestadores de serviços de Macau na exploração do mercado do interior da China".

Ip Sio Kai considerou ainda que Macau deve melhorar o regime de inspeção sanitária, reforçar a cooperação na fiscalização transfronteiriça e definir políticas de inspeção e quarentena "mais flexíveis e específicas", especialmente para os bens alimentares.

Ficou ainda a sugestão para a região administrativa especial definir políticas para "incentivar e apoiar as empresas a participarem no comércio" dos produtos dos países lusófonos, através de "benefícios fiscais, financiamentos, abonos logísticos".

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