IRC? Pedro Nuno garantiu viabilizar OE "da forma que Governo apresentou"

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, desvalorizou, esta quarta-feira, as palavras da líder parlamentar do Partido Socialista (PS), que disse que, na fase de especialidade, o partido votará contra a descida do IRC apresentada pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), defendendo que é necessário aguardar "pela decisão" do secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, que disse que viabilizava o documento "da forma como" o Executivo "o apresentou".

"Com todo o respeito pela líder do parlamentar do PS, eu fui líder parlamentar do PSD na anterior legislatura, quando o PSD [Partido Social Democrata] estava na oposição. Nós temos de ouvir o que é que o secretário-geral do PS tem para dizer. Ainda agora, o secretário-geral do PS disse que, ao viabilizar o Orçamento, viabilizava-o da forma como o Governo o apresentou", afirmou o governante, em entrevista à CNN Portugal.

"Esperaremos pela decisão do secretário-geral do PS, sem precipitações", acrescentou.

O ministro das Finanças aproveitou para destacar que "o mais importante é que o IRC desça", uma vez que é um "instrumento muito importante" para "tornar a economia portuguesa mais competitiva".

"Aquilo que nós esperamos é que o PS, ao ter viabilizado o Orçamento, na especialidade, seja nesta matéria de IRC como noutras matérias, não desvirtue aquilo que é o Orçamento que o Governo apresentou. Veremos qual é a decisão", disse.

Miranda Sarmento voltou a insistir nas anteriores declarações de Pedro Nuno Santos e atirou: "Eu tenho a palavra do secretário-geral do PS como boa".

O ministro aproveitou ainda para dizer que "o Governo espera" que o OE2025 aprovado na especialidade seja como "entrou", pedindo "responsabilidade" à oposição.

Confrontado com o recente anúncio do Chega de que vai avançar com uma proposta para uma descida de 2% no IRC ou com o facto de a Iniciativa Liberal (IL) também ter afirmado que avançará com medidas que são da Aliança Democrática (AD), Miranda Sarmento defendeu que "o programa da AD é para quatro anos".

"Temos medidas ao longo dos quatro anos e na campanha sempre dissemos que havia muitas medidas que seriam tomadas em 2026, 2027 ou, até mesmo, em 2028", destacou.

"Se há algo que o país ganhou nos últimos 15 anos, depois da última crise em que os portugueses sofreram muito, foi a necessidade de equilíbrio orçamental e de continuarmos a reduzir a nossa dívida pública. E, nesse aspeto, o PS - que nas governações anteriores não teve essas preocupações, daí o desastre orçamental no tempo de António Guterres e, depois, ainda mais difícil no tempo de José Sócrates - aderiu àquilo que sempre foi o pensamento do PSD, de equilíbrio orçamental", frisou.

Interrogado sobre como deverão votar PSD e CDS-PP caso o Chega avance, na especialidade, com a descida de 2% do IRC, uma vez que esta é uma proposta original da AD, Miranda Sarmento lembrou o "compromisso" com o PS para viabilização do OE e reiterou que esse acordo "abdica de parte da descida do IRC".

"O país precisa de um Orçamento, e deste bom Orçamento, que me parece que é natural que o PS também aceite a redução de um ponto percentual", apontou. "Neste momento, o que existe é a palavra do secretário-geral do PS e, por isso, é que eu acho importante ouvir o que ele tem a dizer", insistiu.

Face a esta decisão de votar contra medidas que estão no seu próprio programa e questionado sobre se os eleitores compreenderão esta decisão, o ministro das Finanças elogiou a proposta de OE2025 e considerou que os portugueses dirão "ainda bem que este Orçamento foi desenhado, vai ser aprovado e, depois, vai ser executado durante o próximo ano". Para Miranda Sarmento, "é fácil ir buscar medidas ao programa da AD" que ainda não estão executadas. "O programa foi desenhado para quatro anos", insistiu, defendendo ainda que "não é possível fazer tudo de uma só vez".

"A margem orçamental não é algo que exista. O país comprometeu-se com Bruxelas a ter um superavit de 0,3% e esse objetivo é que temos de alcançar no próximo ano", ressalvou.

O ministro das Finanças voltou a colocar a mira no PS e disse acreditar que o partido liderado por Pedro Nuno Santos votará contra "todas as medidas" dos outros partidos que "aumentem despesas ou reduzam receitas", lembrando que estas só passam se PSD ou PS - os maiores partidos - votarem favoravelmente.

O debate na generalidade do OE2025 arrancou esta quarta-feira no Parlamento e continua na manhã de quinta-feira. A 4 de novembro começa a apreciação na especialidade, fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.

[Notícia atualizada às 23h03]