Em comunicado, a ABIC refere que o corte de 68 milhões de euros nas dotações da FCT para 2025 "representa um novo passo no desinvestimento na ciência em Portugal e reflete uma visão política que desresponsabiliza o Estado pelo progresso científico e pelo desenvolvimento tecnológico do país".
A associação exige ao Governo "a reposição do montante cortado da FCT e um aumento nas transferências do Orçamento do Estado, de modo a assegurar um financiamento estável e menos dependente de fundos externos".
De acordo com a proposta do OE2025, a FCT, principal entidade, na dependência do Governo, que financia a investigação científica em Portugal, tem uma dotação inicial de 607 milhões de euros, menos 68 milhões de euros face a 2024.
Desde 2018 que o orçamento previsto para a FCT não era tão baixo.
Na terça-feira no parlamento, na discussão do OE2025 na especialidade, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, justificou o corte nas dotações da FCT com a alteração na aplicação dos fundos europeus, optando por realçar o investimento via receitas de impostos, que totalizam 486 milhões de euros (mais 26 milhões comparativamente a 2024).
Segundo a nota explicativa da proposta do OE2025 para o setor do ensino superior, ciência e inovação, a redução no orçamento total previsto para a FCT em 2025 é em parte justificada pela diminuição da parcela de fundos europeus (que totaliza 114 milhões de euros, menos 29 milhões face a 2024).
Por outro lado, nas contas da FCT para o próximo ano não entram as operações extraorçamentais, que nas dotações iniciais para 2024 ascendiam a 65 milhões de euros.
"Até 2024, a FCT recebia verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e transferia-as para as entidades da administração pública, estando estas verbas classificadas como operações extraorçamentais. Em 2025, com a transição do PT2020 para o PT2030 [fundos europeus], não está previsto que a FCT seja a entidade pagadora, estando essa responsabilidade a cargo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão", assinala a nota explicativa.
No comunicado, a ABIC critica "um aumento da opacidade" na "divulgação do investimento e despesas previstas em ciência" para o próximo ano, nomeadamente em relação a outras entidades da administração pública e a verbas consignadas para instituições e projetos científicos, bem como para contratos de trabalho e bolsas de investigadores.
A nota explicativa da proposta do OE2025 para o setor do ensino superior, ciência e inovação refere, sem concretizar as medidas, que o aumento das trasferências de receitas de impostos para a FCT permitirá "o reforço das novas políticas de ciência, com o financiamento de novos projetos, acordos, parcerias de investigação".
Segundo o documento, mais de metade do orçamento previsto para a FCT (381 milhões de euros) destina-se sobretudo a financiar projetos de investigação, parcerias internacionais, contratos de trabalho a termo e permanentes (estes últimos ao abrigo do recente programa FCT-Tenure).
Cerca de um terço das dotações iniciais (158 milhões de euros) visa principalmente o pagamento de bolsas de doutoramento, descreve a nota explicativa, salientando que em 2024 havia 7.306 bolseiros.
Em relação a 2024, o orçamento previsto da FCT para 2025 contempla mais 20 milhões de euros para bolsas de doutoramento.
De acordo com estatísticas oficiais, o orçamento estimado para a FCT em 2025 é o pior desde 2018, ano em que as dotações iniciais totalizaram 566,15 milhões de euros.
Depois de 2022, ano em que o orçamento inicial da FCT diminuiu 32 milhões de euros face a 2021, totalizando 636 milhões de euros, 2025 é o ano com maior quebra de dotações previstas, na ordem dos 68 milhões de euros.
A proposta do Governo do OE2025 foi aprovada pelo parlamento na generalidade em 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro, depois da discussão na especialidade e da apresentação de propostas de alteração pelos partidos.
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