A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) entrega hoje o selo da igualdade salarial a 14.797 empresas, que promovem a igualdade salarial entre mulheres e homens em Portugal, abrangendo, no total, 333.786 trabalhadores.
A entrega é feita no dia em que se assinala o Dia Nacional da Igualdade Salarial e a atribuição visa distinguir as empresas com mais do que um trabalhador, que tendo um rácio igual ou superior a um terço do sexo menos representado, apresentem uma taxa de diferença salarial entre mulheres e homens, entre 1% e -1%.
No ano passado, o selo da igualdade salarial tinha sido atribuído a 14.114 empresas, abrangendo mais de 295.600 trabalhadores. Ou seja, este ano há mais 683 empresas (o equivalente a um aumento de 4,8%) a receberem a distinção.
Os dados mais recentes da CITE revelam que a disparidade salarial entre mulheres e homens corresponde a 48 dias de trabalho pagos aos homens, mas não pagos às mulheres.
Em 2022, a diferença salarial entre mulheres e homens foi de 13,2%, ou seja, "as mulheres ganharam menos 160 euros do que os homens", nota a CITE. Já considerando os prémios e subsídios regulares "essa diferença aumentou para 16%, ou seja, menos 235 euros por mês".
"Pela primeira vez, num ciclo de nove anos, nós vimos aumentar o "gap" [fosso] salarial", destacou a presidente da CITE, Carla Tavares, na subcomissão parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação, no início de outubro.
Segundo a CITE, estas discrepâncias acentuam-se à medida que as qualificações e responsabilidades aumentam, com as mulheres em cargos de topo a ganharem menos 854,10 euros do que os homens, e entre pessoas com ensino superior, a diferença atingiu os 642,40 euros.
"Além de fornecer instrumentos para orientar os empregadores na promoção da igualdade salarial nos seus locais de trabalho têm sido desenvolvidas e reforçadas políticas, estratégias e medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres", adianta ainda a CITE, em comunicado, no dia que assinala o 45.º aniversário, numa cerimónia que contará com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na sessão de abertura.
O fosso salarial entre homens e mulheres não acontece apenas em vida ativa, mas também na aposentação.
Uma análise que consta do Livre Verde sobre a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, que está em consulta pública, relativamente às taxas de substituição brutas a partir de uma amostra de pensões de velhice iniciadas entre 2019 e 2022, recolhida a partir da base de dados da Segurança Social, revela que "existe uma significativa diferença entre as taxas apuradas para mulheres e homens".
Estes dados revelam que as pensões dos homens correspondem, em média, nos quatro anos analisados a 73,5% dos últimos salários enquanto nas mulheres essa taxa cai para 58,1%, o que se traduz numa diferença de 15 pontos percentuais.
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