Em 19 de novembro, a Iniciativa Liberal tinha pedido à UTAO para avaliar o impacto de uma proposta que o partido tinha apresentado para reduzir em 40% a subvenção pública dos partidos, além de pretender acabar também com os seus benefícios fiscais, que será votada esta tarde no parlamento.
De acordo com o relatório da UTAO agora divulgado, a proposta da IL alteraria o valor de duas subvenções pagas pelo orçamento da Assembleia da República: uma para os partidos que conseguiram obter representação eleitoral e outra para os que, não tendo alcançado a eleição, obtiveram pelo menos 50 mil votos nas últimas legislativas.
Na prática, segundo a UTAO, a proposta da IL, ao pretender baixar a fração do Indexante de Apoios Sociais (IAS) atribuída por cada voto, reduziria o valor atual de aproximadamente 3,77 euros por voto para 2,32.
"Da comparação da regra pretendida na proposta de alteração com a regra em vigor, resulta uma redução de 7,9 milhões no valor destas subvenções, traduzindo uma quebra de 38,6% face ao modelo em vigor", lê-se.
A UTAO especifica que, com a regra atualmente em vigor, o valor das duas subvenções públicas representará 20,7 milhões de euros em 2025, sendo que, dessa fatia, 20,3 milhões seriam destinados aos partidos com assento parlamentar e 400 mil euros ao ADN, único partido que ultrapassou a fasquia dos 50 mil votos nas últimas legislativas.
Com a proposta da IL, dos 20,7 milhões de euros previstos em 2025, o valor baixaria para 12,7 milhões.
Caso as regras se mantenham e a proposta da IL não seja aprovada, a UTAO estima que o valor das subvenções, ao atingir os 20,7 milhões de euros em 2025, se traduzirá "num agravamento de 48% face a 2021".
"Esta evolução é explicada pelo número de eleições legislativas entretanto havidas, com um número crescente de votantes", lê-se.
Na proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pela IL, o partido propunha também o fim dos benefícios fiscais dos partidos políticos - com exceção do IRC -, como o imposto de selo, IMT ou IMI.
No relatório da UTAO, recorda-se que esses benefícios "estão disponíveis para todos os partidos, independentemente dos resultados eleitorais de cada um" e salienta-se que, entre 2020 e 2024, "oscilaram entre o mínimo de 235.007 euros em 2022 e o máximo de 564.684 euros estimado para 2024".
No entanto, uma vez que a proposta da IL visa acabar com benefícios de "natureza muito diversa", a UTAO diz não ter "ensaiado nenhuma previsão para 2025" do impacto que a medida teria, referindo apenas que resultaria, em termos das contas públicas, no "aumento na receita fiscal líquida por efeito da extinção das isenções".
Na nota explicativa da proposta de alteração da IL, o partido argumentava que o "sistema democrático tem um custo de representação, do qual os partidos devem ser ressarcidos", mas esse valor "tem sido demasiado elevado".
"Por isso, propomos que os valores totais atribuíveis aos partidos sejam reduzidos. No caso da subvenção pública para financiamento dos partidos políticos, propomos uma redução de cerca de 40% no valor que os portugueses atualmente pagam aos partidos políticos", lê-se.
Questionado pela agência Lusa sobre a alternativa para o financiamento dos partidos, com o fim destas fontes de receita, a IL respondeu que existem, atualmente, três subvenções: a partidária, de campanha e a parlamentar, além dos benefícios fiscais.
"Tudo somado, estimamos serem cerca de 120 milhões de euros por legislatura de custo. Só estamos a reduzir a subvenção partidária em 40%, não mexemos na subvenção de campanha nem no financiamento parlamentar", esclarece o partido, que defende que "os partidos têm mais do que fundos públicos suficientes para a sua atuação política".
"Só têm de gerir melhor", acrescenta a IL.
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