"É por isso que não nos podemos comprometer ainda com qualquer decisão e dissemos isso mesmo à Comissão Europeia, de que não queremos agravar o preço final que os portugueses pagam nas bombas de gasolina e, portanto, se o preço do petróleo nos mercados internacionais se agravar, naturalmente, a reposição do desconto ou a progressiva eliminação do desconto será muito mais demorada", disse Joaquim Miranda Sarmento.
Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas após uma reunião do Ecofin, o governante aludia aos avisos do executivo comunitário, que no final de novembro fez alertas sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) relacionados com o previsto apoio do Estado português aos combustíveis, no que toca a reduções no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
Na altura, a Comissão Europeia divulgou que o OE2025, entretanto aprovado, "não está totalmente em linha" com as recomendações da União Europeia (UE) por continuar a prever reduções no ISP, descongelando apenas a taxa de carbono.
"Nos próximos meses, iremos olhar para a situação internacional e ir tomando decisões paulatinamente nos próximos meses", respondeu hoje Joaquim Miranda Sarmento.
Em concreto, estima-se que estes apoios de emergência do Estado português ainda em vigor, nomeadamente a redução geral do ISP, pesem 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e 0,1% do PIB em 2025, segundo cálculos de Bruxelas, para quem "este valor não está em conformidade com o recomendado pelo Conselho".
"Vamos avaliar no primeiro semestre o que é que sucede e, lentamente, tomar decisões. Naturalmente, nunca será possível fazer a reversão num único momento e se calhar nem será possível fazer reversão num único ano, [pelo que] vamos ver o que é que o contexto internacional permite fazer", referiu o ministro das Finanças.
O governante assegurou que a retirada de tais apoios "será sempre de forma gradual", apesar de a Comissão Europeia ser "bastante insistente".
Na segunda-feira, o Governo garantiu que os avisos do executivo comunitário, de que o OE2025 não está em conformidade com as regras comunitárias pelas reduções no ISP, "não beliscam" a posição orçamental do país.
Os ministros das Finanças da zona euro discutiram na segunda-feira, na reunião do Eurogrupo, o OE2025 e os planos orçamentais dos outros países da moeda única, bem como as perspetivas económicas da região.
Já hoje, na reunião do Ecofin, foi discutido o plano orçamental de Portugal a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas, enviado por Lisboa a Bruxelas ao abrigo das novas regras orçamentais da UE.
O executivo comunitário entendeu que o documento português e os outros 19 (dos 21 avaliados) cumprem os requisitos e definem uma trajetória orçamental credível para assegurar sustentabilidade, pelo que decidiu recomendar a 'luz verde' ao Conselho da UE.
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