"Agora concluímos as negociações e pensamos que o texto alcançado é benéfico para a União Europeia [UE], mas o que precisamos de fazer agora é finalizar a revisão jurídica do texto e esperamos estar, em janeiro, em posição para ter um texto finalizado. Depois, em fevereiro, deveremos estar em condições de iniciar a tradução deste texto nas 23 línguas [da UE] e isso normalmente pode levar de quatro a seis meses", explicou hoje fonte europeia conhecedora do processo.
Dias depois de a UE os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) terem chegado, na passada sexta-feira, a consenso político sobre um acordo de parceria, a mesma fonte comunitária explicou que "este processo pode ser acelerado se houver vontade política para o fazer".
Ainda assim, só após estes passos técnicos, "caberá à comissão propor ao Conselho a conclusão e assinatura" deste acordo de parceria, adiantou, estimando precisamente que isso só aconteça a partir de julho.
A UE e os países do Mercosul chegaram na passada sexta-feira a acordo político para aquele que será o maior acordo comercial e de investimento do mundo, que servirá um mercado de 700 milhões de consumidores, no âmbito do reforço da cooperação geopolítica, económica, de sustentabilidade e de segurança.
Após o acordo político, o documento será então agora verificado e traduzido, para depois a Comissão Europeia, que detém a competência para negociar a política comercial da UE, apresentar uma proposta ao Conselho e ao Parlamento para assinatura e conclusão.
Nessa altura, o executivo comunitário decidirá qual a base legal mais apropriada, sendo que a UE tem diferentes tipos de acordos comerciais, como de redução ou fim das barreiras alfandegárias, de criação de uma união alfandegária através da eliminação de direitos aduaneiros, de criação de pauta aduaneira comum para importações estrangeiras ou ainda de investimento.
Uma das hipóteses poderia ser um Acordo de Comércio Livre com o Mercosul, semelhante ao que tem por exemplo com a Nova Zelândia, que seria apenas da competência da Comissão Europeia e não dos países e possibilitaria a eliminação de direitos aduaneiros.
Outra opção seria um acordo misto, como o Acordo Comercial Global e Económico UE-Canadá, que entrou em vigor a título provisório em 2017, permitindo logo acesso ao mercado e ao investimento, antes da ratificação pelos países a ser feita mais tarde.
O acordo comercial europeu mais recente diz, ainda assim, respeito ao Chile, finalizado este ano após as negociações terem terminado em 2022 e que deve entrar em vigor no início de 2025, para acesso isento de direitos aduaneiros a cerca de 99,9% das exportações comunitárias e possibilidade de a UE aceder a matérias-primas importantes, como o lítio e o cobre.
Após a proposta do executivo comunitário, o aval cabe aos países da UE (no Conselho) e aos eurodeputados (na assembleia europeia).
O texto do acordo de associação UE-Mercosul foi finalizado em 2019, após 20 anos de negociações, mas o bloco comunitário tem vindo a pedir mais garantias por parte dos países latino-americanos de que respeitarão o Acordo de Paris e a legislação laboral internacional.
Após esse primeiro aval de 2019 não ter tido seguimento, a UE e Mercosul mantiveram contacto regular, que nas últimas semanas passou do nível técnico para o político e permitiu hoje concluir as negociações, nomeadamente em questões como os compromissos ambientais (relativamente à Amazónia).
O acordo UE-Mercosul abrange os 27 Estados-membros da UE mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.
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