O Governo considera "que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social deve ser visto como um mecanismo de emergência e não como um mecanismo de recurso recorrente ou frequente", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social durante a sessão de encerramento das Jornadas CoLABOR 2024 intituladas Trabalho, Vulnerabilidades e Segurança Social: instrumentos e políticas, que se realizaram hoje na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
A garantia foi dada depois de os antigos ministros António Bagão Félix e José António Vieira da Silva terem alertado, num dos painéis da tarde, para "as tentações" de usar o excedente da 'almofada' financeira da Segurança Social para fazer face ao défice da Caixa Geral de Aposentações.
Maria do Rosário Palma Ramalho demonstrou-se ainda "muito tranquila" pelo facto deste fundo já conseguir assegurar dois anos de pensões, tal como previsto.
A governante criticou ainda o facto de o Livro Verde ter um "objeto limitado" ao apenas se centrar no sistema previdencial.
"Algumas das soluções que apresentam são soluções que fortalecendo o sistema previdencial, enfraquecem as outras componentes do sistema de Segurança Social", criticou.
"É absolutamente imperativo que falemos de sustentabilidade do sistema" de pensões, indicou ainda a governante, sublinhando que o Governo está "apostado em medidas de financiamento direto de reforço do sistema de Segurança Social".
Neste sentido, e como consta do programa de Governo, vamos avançar com um estudo tendente à revisão da taxa contributiva global do sistema previdencial", apontou, sublinhando que esta revisão deveria ser feita de cinco em cinco anos, mas não é feita há 13 anos".
"Vamos também avaliar a sustentabilidade do sistema de pensões de forma integrada, abrangendo o regime de proteção social convergente e vamos estudar soluções de sistemas complementares da Segurança Social, incluindo a capitalização individual", precisou, salientando ainda que o Governo vai "continuar a reforçar o FEFSS".
Por outro lado, para os contribuintes, a ministra diz que a ideia é "permitir a acumulação de pensões com rendimentos de trabalho, estudar a introdução de mecanismos de reforma parcial", bem como outros "que facilitem a transição da vida ativa para a situação de pensionista", rematou.
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