O texto, aprovado por uma ampla maioria, tem agora de ser assinado pelo Presidente brasileiro, Lula da Silva, cujo Governo promoveu a reforma para acelerar o crescimento económico.
A lei regulamenta três novos impostos federais, regionais e municipais sobre o consumo, criados para substituir os cinco impostos atuais, e estabelece uma taxa de referência de 26,5%.
Um deles é o chamado Imposto Seletivo, que visa taxar mais os produtos considerados nocivos à saúde, como o álcool e as bebidas açucaradas, que os deputados decidiram incluir depois do Senado ter retirado do projeto de lei estes produtos.
As armas de fogo não foram incluídas na lista de produtos nocivos, sob pressão da direita conservadora.
Por outro lado, alguns medicamentos e outros produtos considerados básicos para as famílias, como a carne, ficarão totalmente isentos de impostos sobre o consumo, uma exigência do poderoso setor agrícola.
A medida, que ganhou o apoio da esquerda e do centro, foi criticada por parte da direita devido a um nível de carga tributária que consideram excessivo.
A aprovação da regulamentação da reforma era uma das prioridades do Governo de Lula da Silva, que fez pressão para que ela fosse votada antes das férias parlamentar que começa esta semana e vai até fevereiro.
A medida procura acalmar os mercados e a iniciativa privada num um momento económico marcado pela preocupação com o deficit fiscal, a forte desvalorização do real e o aumento da inflação.
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