"Cobrar impostos a grupos específicos, como os não residentes, é discriminatório e segregador! Claramente! Estamos a dizer que há um impacto que é causado por uns, mas não é causado por outros", advertiu o líder da CCIA durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada.
Mário Fortuna referia-se a uma proposta do deputado único do PAN, Pedro Neves, que pretende criar uma taxa turística regional, no valor de três euros por dia, para cada turista que visite qualquer uma das nove ilhas do arquipélago.
"Criar novos impostos a esta atividade, vai fazê-la perder competitividade, crescer menos, pode mesmos regredir, perder postos de trabalho e fixar menos pessoas nos Açores! Se é esse o grande objetivo, pois então, que apliquem mais impostos", lamentou o presidente da CCIA.
Nos Açores, já existe uma taxa turística municipal (que está em vigor em apenas alguns concelhos da ilha de São Miguel), no valor de dois euros por turista, durante as primeiras três dormidas em qualquer unidade de alojamento turístico.
A iniciativa teve como fundamento a maior pressão que se tem verificado no setor turístico e o aumento dos encargos que a presença de mais turistas representa para os municípios, em matéria de limpeza e manutenção de trilhos.
Mário Fortuna, no entanto, entende que a aplicação de taxas turísticas nos Açores "retira competitividade" ao destino: "para nós, seria uma oportunidade se não tivéssemos taxa turística. Seríamos mais competitivos e a atrairíamos mais clientes".
O presidente da CCIA considera também que não faz sentido que os turistas que visitam a maior ilha dos Açores (São Miguel) tenham de pagar duas taxas turísticas, uma municipal e outra regional, cobrada pelos mesmos empresários hoteleiros.
"Um hoteleiro tem de controlar duas vezes o mesmo turista, para saber o que é que ele tem de pagar da taxa municipal, aos municípios, e da taxa regional, à Região", lembrou o empresário, recordando que os valores das taxas são diferentes e não têm a mesma duração.
Na sua opinião, ao invés de criar taxas turísticas nos Açores, a Região devia antes cobrar determinados serviços, como acontece, por exemplo, a quem queira subir à montanha do Pico (o ponto mais alto de Portugal, com 2.351 metros de altitude), que tem de se inscrever na Casa da Montanha, pagar taxa e levar um GPS, para facilitar a sua localização: "isto sim, é excelente!".
O deputado do PAN entende, porém, que a criação de uma taxa turística regional, a aplicar em todas as ilhas da região, no valor de três euros por dia, para quem chegue á região por via aérea ou marítima, permitiria garantir a "preservação dos ecossistemas" e "reduzir os impactos da pressão turística".
Em abril de 2022, foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional uma taxa turística, proposta pelo PAN, mas a medida acabou por ser revogada oito meses depois pela maioria parlamentar, alegando a existência de uma possível "inconstitucionalidade" da medida, a "burocracia" necessária para a sua implementação e, também, a provável "dissuasão" junto dos turistas.
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