As transferências bancárias imediatas ficam mais baratas a partir desta quinta-feira, 9 de janeiro, lembra o Banco de Portugal.
"Com a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/886, de 13 de março de 2024, os prestadores de serviços de pagamento ficam, a partir de hoje, impedidos de cobrar, pela execução de uma transferência imediata, encargos superiores aos cobrados por uma transferência tradicional efetuada nas mesmas condições", explica a entidade.
Assim, particulares, empresas e organismos da Administração Pública poderão agora utilizar as transferências imediatas com um custo igual ou inferior ao das transferências tradicionais.
As transferências imediatas estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano, e garantem que os fundos ficam disponíveis, em poucos segundos, na conta do beneficiário, quer esta esteja domiciliada em Portugal ou noutro país da União Europeia.
Os bancos têm então, a partir de hoje, "de permitir que os seus clientes recebam transferências imediatas nas suas contas. Esta obrigação aplica-se mesmo que o banco ainda não possibilite a emissão de transferências imediatas", lembra o Banco de Portugal.
A partir de 9 de outubro de 2025, os bancos têm também de permitir que os seus clientes iniciem transferências imediatas e a disponibilizar-lhes um serviço de confirmação do beneficiário.
Já a partir de 2027, explica o Banco de Portugal, o regulamento passará a ser aplicável às instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica.
Para ajudar a implementar esta nova regra, o Banco de Portugal disponibilizou aos prestadores de serviços de pagamento, em 2024, duas funcionalidades: o SPIN e o serviço de confirmação do beneficiário.
Através do SPIN, os utilizadores podem iniciar transferências imediatas de forma mais conveniente, utilizando o número de telemóvel (se for um particular) ou o NIPC (se for uma empresa) do beneficiário, em vez do IBAN. O serviço de confirmação do beneficiário permite aos ordenantes das transferências imediatas verificarem a identidade do beneficiário antes de a operação ser iniciada, tornando ainda mais segura a utilização deste instrumento.
De acordo com o Banco de Portugal, em 2024, as transferências imediatas representaram menos de 7% do número total de transferências realizadas em Portugal (imediatas e tradicionais). A sua comodidade, rapidez e, a partir de hoje, menor custo, possibilitarão o impulso há muito aguardado na utilização das transferências imediatas.
Se ainda não utiliza as transferências imediatas saiba como fazê-lo neste vídeo:
Leia Também: Desiste do Governo, mas volta ao BdP. O polémico percurso de Rosalino
