"As consequências do mau funcionamento do sistema judicial nas matérias que influenciam as decisões dos agentes económicos ou que se refletem em custos de contexto para as empresas que atuam ou pretendem atuar em Portugal constituem uma barreira ao desenvolvimento da produtividade, que urge eliminar", lê-se no 'paper', assinado por Carlos Tavares, coordenador do Observatório de Políticas Económicas e Financeiras.
Existem custos diretos e indiretos gerados pela ineficiência do sistema judicial, como taxas legais e despesas processuais, bem como a necessidade de prever todas as eventualidades para evitar litígios.
Além disso, segundo defende a SEDES, um "sistema judicial que funcione bem é essencial para um ambiente de negócios saudável", sendo que a eficiência da Justiça Económica também influencia diretamente as decisões de investimento.
Tendo em conta estes impactos, Carlos Tavares avança com algumas propostas para a reforma da justiça económica, incluindo medidas preventivas, a identificação dos fatores de bloqueio nos processos judiciais e a formação específica dos agentes judiciais envolvidos em processos económicos.
É ainda proposta uma organização mais eficiente dos tribunais, "com segmentação e especialização, visando uma resposta mais rápida e eficaz".
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