"[...] A criação de uma comissão consultiva setorial dos mercados agrícolas apresenta-se como a solução mais adequada para promover uma melhor coordenação de esforços entre o setor, o Ministério da Agricultura e Pescas e os restantes organismos públicos, no sentido de promover e reforçar a agricultura nacional, discutir os eventuais problemas que afetam as várias fileiras, apoiar nas decisões políticas para a agricultura e pecuária", lê-se num diploma hoje publicado em Diário da República.
Esta comissão vai ser composta pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), que a coordenada, pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Integram ainda esta comissão a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA).
Os membros desta comissão, que vai reunir semestralmente, não têm direito a qualquer remuneração pelo desempenho das suas funções.
O despacho, assinado pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, entra em vigor na quarta-feira.
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