O Governo aprovou, na quarta-feira, a concessão de tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval. Afinal, o que significa esta tolerância de ponto? A quem se destina?
"É uma medida que se justifica pela prática e hábito estabelecido", afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, uma vez que a terça-feira de Carnaval não é feriado oficial.
A quem se destina?
Por essa razão, explicou, o Governo renova esta decisão de conceder tolerância de ponto nesta data, salientando que o despacho se aplica "às entidades de administração direta do Estado e aos institutos públicos".
"Naturalmente, que todas aquelas entidades que, por razões de interesse público, necessitem de manter os serviços em funcionamento estão sujeitos a um regime diferente", afirmou, sendo que, nestes casos, os funcionários terão direito a um dia de compensação noutra data.
O que é a tolerância de ponto?
Ora, de acordo com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a "tolerância de ponto traduz-se na dispensa de comparência ao serviço concedida aos trabalhadores que, em determinado dia útil estão vinculados ao dever de assiduidade".
De acordo com a mesma informação, divulgada pela DGAEP, a tolerância de ponto assume as seguintes características:
- Não é considerado como feriado;
- Não suspende as férias;
- Os trabalhadores que se encontrem no gozo de férias não têm direito a mais um dia de férias por compensação.
E os trabalhadores do setor privado?
A tolerância de ponto determinada pelo Governo, refira-se, apenas se aplica aos trabalhadores do Estado. As empresas do setor privado podem ou não seguir o caminho do Executivo e aplicar esta tolerância aos seus colaboradores.
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