"Exigimos a todos os partidos que assumam publicamente que garantirão total transparência e que exigirão à EDP e às concessionárias o pagamento de todos os impostos devidos. Devem ainda assumir que todos aqueles que se deixaram arrastar para a lama no negócio das barragens não possam mais exercer cargos públicos", disse o MCTM, num comunicado enviado à agência Lusa.
Este movimento cívico que abrange os concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, no Planalto Mirandês, adianta que nos próximos dias pedirá audiências aos líderes dos partidos com assento parlamentar.
Para o movimento, o país vai a eleições legislativas pela segunda vez em dois anos por "falta de transparência, indícios de tráfico de influências e de fraude ao mais alto nível do Estado".
"Um problema que não é de apenas um partido, mas do regime, que está capturado pelos mais variados interesses. O negócio das barragens é um exemplo dos interesses que têm mais poder que qualquer órgão de soberania do Estado português", vincam os mais de 30 membros deste movimento cívico transmontano.
O MCTM é perentório e afirma que o "próximo Governo tem que romper com este lamaçal".
"O tempo deu-nos razão: a lei é totalmente clara; todos os impostos são devidos, mas um Estado capturado por interesses ilegítimos não os quer cobrar", frisa o MCTM na mesma nota.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que as eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, que viu a sua moção de confiança chumbada no parlamento.
Na semana passada, o movimento exigia ao Governo que revogue as instruções da Autoridade Tributária (AT) sobre a avaliação dos centros eletroprodutores para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que classificou "como ilegais".
"Em instruções difundidas em 2021, a diretora-geral da AT deu ordens aos serviços para que nas avaliações das barragens e das centrais eólicas e fotovoltaicas se excluíssem os equipamentos. São essas instruções que o Movimento considera ilegais e cuja revogação exige", reiterou.
O MCTM acrescentou ainda que "o STA determinou que essa capacidade só existe quando se inclui na avaliação para efeitos IMI todo o conjunto de bens e equipamentos".
Este movimento cívico afirmava também "que essa ilegalidade já foi declarada pelo anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Nuno Félix, em despacho de março de 2024, mas que a diretora geral e este Governo se recusam a cumprir".
A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.
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