O primeiro Orçamento do Estado (OE) do Governo de Pedro Passos Coelho sem a troika nem por isso vai ser menos austero do que os últimos. De acordo com o Jornal de Negócios, os pensionistas e as famílias com filhos são quem sairá a ganhar, beneficiando de um aumento generalizado dos seus rendimentos.
Ao ter decidido não prolongar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), depois de novo chumbo do Constitucional, o Governo deixou logo aí uma certeza: os pensionistas, em 2015, terão a sua carga fiscal aliviada. O Executivo dá assim um bónus a mais de 500 mil reformados, que passarão a receber a sua pensão por inteiro.
Mas, neste âmbito, há quem vá continuar a pagar, nomeadamente, 10 mil reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, mas também um número incerto de reformados que recebem os seus rendimentos de fundos privados, para quem a CES se mantém.
Outro setor vencedor tem que ver com as famílias com filhos. Aqui, os descendentes passam a ser considerados para determinar o rendimento coletável que é sujeito à taxa e aos escalões de IRS. Com esta decisão, estima-se que aproximadamente 1,3 milhões de famílias possam ter um benefício nas suas contas mensais.
Contas feitas, com a eliminação da CES o Governo devolve aos pensionistas 600 milhões de euros e 300 milhões às famílias com filhos, por via das alterações na fórmula de cálculo do IRS.
Noutro âmbito, e quando se espera que pudesse haver já uma redução da sobretaxa de IRS, o Governo anunciou que esta ficaria dependente do valor coletado de impostos em 2015, nomeadamente as receitas advindas do combate à fraude e evasão fiscal, e que portanto qualquer redução, a verificar-se, só acontecerá em 2016.
Mas aqui, segundo está a ser noticiado, o Governo terá reservado uma surpresa. É que também os valores do IRS e IVA que forem superiores ao estimado em sede orçamental ficarão também cabimentados para um reembolso de IRS às famílias.
Quem sai definitivamente a ganhar com o primeiro Orçamento pós-troika são as empresas, que veem baixar, novamente, a taxa de IRC a que estão sujeitas. Este imposto baixa para os 21%, dois pontos percentuais face à atual taxa.
Por fim, de mencionar que o novo OE trará também um aumento dos impostos sobre o álcool e tabaco, esperando-se igualmente que seja criada uma nova taxa sobre as farmacêuticas e sobre as transações financeiras em mercado secundário.
