Segundo um comunicado do STAL, a reestruturação do setor da água foi construído "contra a vontade dos municípios, bem como das estruturas representativas dos trabalhadores" e visa afastar "ainda mais as populações das decisões sobre a gestão deste bem estratégico".
A posição do sindicato surge após a publicação em Diário da República, a 29 de maio, dos diplomas que "impõem a fusão dos atuais sistemas multimunicipais e a criação de três novas megaempresas": Águas de Lisboa e Vale do Tejo, cuja gestão será delegada na EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres); Águas do Norte e Águas do Centro Litoral, além da manutenção das Águas do Alentejo e Águas do Algarve.
Para o STAL, o caminho adotado pelo Governo passa por "concentrar capital, clientes e volume de negócios, à custa da expropriação dos ativos municipais nos sistemas de água e saneamento, com vista a criar condições de escala e preços para a sua futura privatização".
A possibilidade de o capital social das empresas ser privatizado até 49%, sem que as autarquias o possam evitar, e a perda de posição societária dos municípios, remetidos para "um mero conselho consultivo, órgão sem qualquer poder efetivo", são outros receios apontados pelo STAL.
O sindicato considerou que, "para além das graves implicações económicas e sociais", o processo "terá fortes consequências para os trabalhadores", nomeadamente "no caso da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, que prevê uma diminuição de 234 trabalhadores ao longo da concessão".
"O STAL repudia ainda o facto de que todo este processo se tenha desenvolvido à margem dos trabalhadores, violando uma vez mais e de forma ostensiva a lei de negociação coletiva, numa matéria fundamental como é a da reorganização/reestruturação de um conjunto de empresas", lê-se no comunicado.
A direção nacional do sindicato "exige a paragem imediata deste processo que atenta contra os interesses das autarquias, das populações e põe em risco milhares de trabalhadores" e reafirma que o acesso à água e ao saneamento "é um direito humano fundamental" e deve manter-se sob controlo dos poderes públicos.
O Ministério do Ambiente justificou a reforma do setor da água com o objetivo de "um fortíssimo emagrecimento" do grupo Águas de Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades, para reduzir custos em 2.700 milhões de euros e promover uma "harmonização tarifária" entre o interior e o litoral.
