O comentador dos domingos do ‘Jornal das 8’, da SIC Notícias, acredita que o Banco de Portugal tem de pensar nos cidadãos em relação aos juros negativos do crédito à habitação, mesmo que essa questão possa prejudicar a banca.
“Acho que o Banco de Portugal não tem razão e o governador, nesta parte, não tem razão. Ou seja, é legítima a preocupação da banca de não perder dinheiro, não é bom para ninguém que a banca perca dinheiro, agora, alguém tem de defender o cidadão”, garantiu Marques Mendes.
O advogado explica que juros negativos significam “não pagar e até receber”, mas confirma que este é o “funcionamento do mercado” e que o cidadão deve ser respeitado tendo em conta os contratos assinados com os bancos. “Há 10/15 anos os bancos fizeram contratos de crédito à habitação e, como a concorrência entre bancos era grande, puseram spreads muito baixos, não acautelaram a hipótese de juros negativos e neste momento correm o risco”, atira.
Assim, o BdP vem alertar para o facto de isto ser “muito mau para os bancos” e de poder existir um “buraco”. “A questão aqui é a seguinte: novas regras para o futuro eu admito, agora para os contratos atuais? Isto é mudar as regras do jogo a meio do jogo. E o cidadão que assinou aquele contrato para que ele fosse cumprido? O cidadão tem de ser defendido. É uma questão de princípio, acho que pode haver uma lei para os contratos futuros, para os contratos atuais nem pensar”, conclui.
