As orientações da Autoridade Bancária Europeia entraram em vigor em janeiro e o banco de Portugal lançou hoje um comunicado oficial para lembrar aos bancos portugueses que devem aplicar as novas regras o mais rapidamente possível.
"O Banco de Portugal recomendou às instituições que atuam no território nacional (Carta-Circular n.º 69/2016/DSC) a observância desses requisitos relativamente a todos os produtos e serviços bancários de retalho (produtos de crédito, serviços de pagamento e de moeda eletrónica e depósitos), destinados a todos os clientes bancários", refere o regulador nacional, antes de referir as razões para a alteração: evitar novos casos como o BES ou o Banif.
"Estas orientações pretendem assegurar que os interesses, objetivos e características dos clientes bancários são devidamente acautelados, evitando potenciais prejuízos para os clientes e minimizando a ocorrência de situações de conflito de interesses."
As novas regras apontam para seis novas linhas gerais a seguir: identificar o público-alvo de cada produto ou serviço; testar o produto ou serviço antes da sua colocação no mercado; definir e implementar uma estratégia de comercialização; prestar toda a informação relevante aos clientes; monitorizar os produtos e serviços após a sua colocação no mercado; e adotar medidas corretivas sempre que se justifique.
"O cumprimento destes requisitos pressupõe a definição, a implementação e a revisão periódica de procedimentos internos por parte das instituições."
Há ainda um aviso específico para situações de emissão de dívida subordinada, como aconteceu nos bancos que colapsaram: "Quando os produtos e serviços bancários são comercializados por instituições distintas daquelas que procederam à sua criação, as instituições criadoras devem ainda disponibilizar informação relevante aos comercializadores, designadamente quanto às características dos produtos e serviços, ao público-alvo e aos canais de comercialização escolhidos".
A literacia financeira, a capacidade financeira, o risco e até os fatores demográficos passarão a importar muito mais na venda de produtos bancários, ou pelo menos é essa a intenção das novas regras.
