No passado dia 19, no final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, avançou aos jornalistas que o projeto, que tem três milhões de euros orçamentados, acolherá propostas até abril, e até maio será feita uma "análise técnica".
Hoje foi publicada em DR a aprovação dos princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal, para o ano de 2017.
Cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos são as áreas escolhidas pelo Governo, e a votação dos projetos será feita "através de plataforma eletrónica ou SMS gratuito", sendo que cada cidadão pode votar duas vezes: uma para projetos de âmbito regional, e outra para projetos de índole nacional.
"O Orçamento Participativo Portugal tem como objetivos o reforço da qualidade da democracia, o maior envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão e o apoio à coesão económica e social", segundo o Governo.
"O OPP aplica-se a todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira", é indicado.
No que diz respeito ao montante, o OPP dispõe de uma verba global de 3.000.000 euros, sendo 375.000 euros distribuídos por um grupo de projetos nacionais, 375.000 euros para projetos de âmbito territorial e outros 375.000 para projetos relativos às duas regiões autónomas.
"Podem apresentar propostas ao OPP todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade igual ou superior a 18 anos", é ainda referido.
Os projetos vencedores são aqueles que recolherem o maior número de votos nos respetivos grupos de âmbito regional e de âmbito nacional, até se perfazer, em cada um desses casos, o montante de 375 mil euros.
Os resultados das votações são publicados na plataforma eletrónica do OPP e apresentados publicamente.
Serão rejeitadas as propostas que impliquem, nomeadamente, a construção de infraestruturas, configurem pedidos de apoio ou prestação de serviços, contrariem o programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas e sejam tecnicamente inexequíveis, entre outras.
