"Como relatório da UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental, diria mesmo que é uma coisa excelente, porque convém recordar que há cerca de um ano a UTAO previa que o défice ia ser 3,3% (do PIB), em dezembro já tinha baixado para 2,8%, hoje já vai em 2,6%. Ainda acabará com uma previsão melhor do que aquilo que o Governo prevê", disse António Costa, em La Valetta, à margem de uma cimeira informal de líderes da UE.
"Por nós, reafirmo aquilo que temos dito até agora: (o défice de 2016) não será superior a 2,3%" do Produto Interno Bruto, acrescentou o primeiro-ministro.
Na nota sobre a execução orçamental de dezembro em contabilidade pública, a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO apresenta uma primeira aproximação à contabilidade nacional (a ótica que conta para Bruxelas) e antecipa "um défice em torno do limite definido para o objetivo anual".
A meta para o défice de 2016 em contabilidade nacional foi revista em alta pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), correspondendo agora a 2,4% do PIB (incluindo medidas extraordinárias), tendo a UTAO estimado na altura que, "em termos ajustados de operações extraordinárias, o défice a considerar é de 2,6%".
De acordo com os cálculos da UTAO, em contas nacionais, o défice orçamental das administrações públicas passou dos 5.358 milhões de euros no final de 2015 para os 4.829 milhões de euros em 2016.
Esta melhoria do défice em contas nacionais estimada pela UTAO ficou a dever-se sobretudo à Segurança Social, cujo saldo melhorou 656 milhões de euros em 2016, ao passo que a administração central agravou o défice em 1.402 milhões de euros e as administrações local e regional também deterioraram o seu défice em 90 e 38 milhões de euros, respetivamente.
No entanto, os técnicos independentes que apoiam o parlamento sublinham que esta estimativa está "ainda sujeita à incerteza do apuramento de diversos fatores ainda desconhecidos", uma vez que se baseia em informação de natureza provisória, "encontrando-se em falta diversos elementos".
Entre a informação em falta identificada pela UTAO está o apuramento detalhado da receita do Programa Especial de Regularização do Endividamento ao Estado (PERES), lançado em novembro e que incluía um perdão total ou parcial do pagamento de juros se se optasse pelo pagamento total ou prestacional da dívida contributiva e fiscal.
Também a receita proveniente da reavaliação de ativos, a conclusão do período complementar para informação relativa a transferências e despesas excecionais do Estado (até 15 de fevereiro) e os dados detalhados sobre a execução de dezembro da Segurança Social "não se encontram disponíveis".
