Numa entrevista à agência Lusa poucos dias antes de o Instituto Nacional de Estatística (INE) notificar Bruxelas sobre o valor do défice orçamental de 2016, João Duque diz que seria "muito injusto" se o indicador não for suficiente para encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE), mas admite que a consolidação orçamental que foi feita nos últimos anos "não é sustentável".

Isto porque algumas das medidas tomadas para a redução do défice, como o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e a cativação de despesa, decididas no ano passado, não são medidas estruturais.

"Um dia acabam-se as medidas extraordinárias. Acho que há um dia em que não vamos iludir mais e nós vamos ter que, definitivamente, de uma vez por todas, assumir que não temos capacidade para nos endividarmos de uma forma mais agressiva, não estamos a crescer e portanto temos de nos ajustar ao que somos ou fazemos", considera o economista.

Para o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), as "medidas de adiar despesa, de não ser antipático para o povo, de devolver rendimentos, leva a uma situação de gestão no limite".

"Depois se há um sobressalto já não há espaço. Um sobressalto é uma Caixa Geral de Depósitos [CGD], um Banif, ou outra coisa qualquer, uma tempestade. O gerir sempre no limite leva a uma situação destas", alerta.

O economista considera que o anterior Governo "foi empurrando com a barriga algumas situações, que não quis resolver, deixou para este, que também se justificou sempre com o anterior, mas também foi arranjando umas maneiras de adiar despesa e de antecipar receitas".

Nesse sentido, João Duque concorda com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, na semana passada, revelou-se preocupado com o "otimismo excessivo", considerando que pode prejudicar os resultados alcançados.

"Parece que há uma primavera, parece que mudámos muito, e que agora isto ficou tudo de repente bem. Eu não vejo grandes sinais para haver grande otimismo", afirma João Duque, defendendo que se devia "aproveitar os momentos bons para, exatamente como a formiga no verão, amealhar para o inverno".

No entanto, lamenta, "aquilo que se está estamos a sentir é que não aproveitamos os momentos melhores para alavancar esses momentos e ainda arranjamos um problema maior quando surgir a maré baixa".

Entre os problemas, aponta o professor do ISEG, está o aumento do crédito ao consumo das famílias e a redução da poupança das famílias.

Questionado sobre se teme que Portugal possa voltar a entrar em PDE no curto prazo, o economista responde que não, destacando a "proeza notável" que foi conseguida, dados os níveis de défice orçamental próximos de 10% alcançados em 2009 e o saldo negativo abaixo de 2,5% que deverá ser conhecido na sexta-feira.

"O problema coloca-se se gerirmos o modelo muito no limite e se acontecer uma pequena falha, como o potencial fim do plano Draghi", associado à continuidade do 'rating' [avaliação] de Portugal para a maioria das agências ser 'lixo', afirma João Duque.

"Com o fim do plano Draghi, basta irmos ao mercado, e uma pequena peripécia, e nós temos os nossos juros a disparar. E quando os nossos juros dispararem, começam todos a olhar para nós com atenção e das duas uma: ou temos argumentos óbvios ou não temos. Nisso os mercados são muito simples: os juros disparam e nós não conseguimos financiamento", adverte.

O INE divulga na sexta-feira o valor do défice orçamental de 2016 em contas nacionais, as que contam para a Comissão Europeia, notificando Bruxelas, no âmbito do PDE, desse valor.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, garante que o défice não será superior a 2,1% do PIB, o que, a confirmar-se, ficará abaixo de 2,5%, a meta acordada com a Comissão Europeia aquando do encerramento do processo de aplicação de sanções a Portugal e que abrirá caminho ao fim do PDE aplicado ao país desde 2009.