Em Roma, onde participa no sábado nas comemorações dos 60 anos dos Tratados fundadores da União Europeia, António Costa salientou "o facto de o Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje ter confirmado que Portugal teve em 2016 o melhor défice da nossa vida democrática e a demonstração de que havia uma alternativa de política que produz melhores resultados".
"Quero nesta ocasião felicitar particularmente o ministro das Finanças, agradecer a todos os meus colegas de Governo o grande esforço que fizeram e agradecer sobretudo aos portugueses a grande compreensão que têm tido pelo esforço que temos feito para poder corrigir a nossa trajetória de finanças públicas e a compreensão que têm manifestado por não termos conseguido ir tão rápido quanto todos desejávamos para melhorar a qualidade dos nossos serviços públicos", disse.
Ainda à luz das polémicas declarações do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, sobre os países do sul da Europa, António Costa comentou que o valor do défice de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) hoje confirmado pelo INE "demonstra seguramente que os preconceitos, como habitualmente, têm pouca adesão à realidade".
António Costa advertiu, todavia, que "este é um esforço que não acabou", sobretudo devido ao elevado nível de dívida, e apontou que "este esforço de consolidação tem de ser um esforço duradouro e sustentável, que permita continuar a recuperação de rendimentos, a melhorar o investimento na qualidade dos serviços públicos, em particular na área da educação, na área da saúde, na área da segurança".
"É esse o esforço que vamos continuar e, este resultado alcançado em 2016, dá-nos a todos mais confiança de que é possível prosseguir a trajetória este ano, em 2017, e nos próximos anos, permitindo a Portugal de uma vez por todas virar a página deste ciclo de austeridade, mas também deste ciclo de incerteza sobre as suas finanças públicas", declarou.
Para o chefe de Governo, este é, no entanto, "um esforço compensador" e "este resultado demonstra bem que foi possível combinar rigor orçamental com a criação de mais de 118 mil postos de trabalho, aumentando os rendimentos das famílias e criando melhores condições para o investimento por parte das empresas".
O INE divulgou hoje que o défice orçamental ficou nos 2,1% do PIB em 2016, em linha com o previsto pelo Governo e um valor que abre caminho ao fim do Procedimento por Défices Excessivos (PDE).
Na primeira notificação ao Eurostat, no âmbito do PDE, o INE refere que, em contas nacionais, as que contam para Bruxelas, o défice das Administrações Públicas fixou-se em 3.807,3 milhões de euros no conjunto do ano passado, o que corresponde a 2,1% do PIB.
Este valor está em linha com a última previsão do Governo, uma vez que o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu no parlamento que o défice "não seria superior a 2,1% do PIB".
O valor reportado hoje ao Eurostat abre a porta para que Portugal saia do PDE aplicado ao país desde 2009, por ser inferior não só ao valor de referência de 3,0% previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas também da meta mais exigente, de um défice de 2,5% do PIB, definida para o país aquando do encerramento do processo de aplicação de sanções.
De todo o modo, o encerramento do PDE não deve acontecer antes de maio, porque, para que isso aconteça, é preciso que a correção do défice seja considerada duradoura, o que implica que o défice de 2016 não ultrapasse os 3,0% do PIB nos próximos anos (e que as previsões da Comissão Europeia da primavera para os anos de 2017 e 2018 o indiquem) e da análise ao Programa Nacional de Reformas, que o Governo tem de remeter a Bruxelas até ao fim de abril.
O défice registado em 2016 fica abaixo do défice de 4,4% do PIB registado no conjunto de 2015 (ou 7.826 milhões de euros).
