O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou esta sexta-feira que o défice orçamental ficou em 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, em contas nacionais, a ótica dos compromissos, um valor que o ministro das Finanças, Mário Centeno, garante que foi alcançado "sem milagres, nem habilidades" e que resulta de "muito trabalho".
Nesse sentido, o primeiro-ministro, António Costa, agradeceu aos portugueses a "grande compreensão" pelo esforço feito para atingir, em 2016, o "melhor défice" da vida democrática de Portugal, mas deixou um aviso: "O esforço não acabou".
É que, apesar de o valor do défice abrir a porta ao encerramento do PDE, por ter ficado abaixo da meta de 2,5% definida pela Comissão Europeia, essa decisão não será tomada antes de maio.
Para isso, as previsões da Comissão Europeia da primavera para os anos de 2017 e 2018 devem indicar que a correção do défice é duradoura, ou seja, que não exceda os 3,0%. A Comissão tem de receber do Governo até ao final de abril também um Programa Nacional de Reformas "ambicioso".
Por sua vez, Mário Centeno garantiu que Portugal encerrará o PDE, embora tenha admitido que não está ainda avaliado o impacto da injeção na Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Embora o Governo e a Comissão Europeia tenham acordado inicialmente que, para efeitos de apreciação do PDE, Bruxelas não consideraria as despesas com o reforço do sistema financeiro, há cerca de duas semanas, o primeiro-ministro disse que falta saber "a que anos será imputado esse esforço de capitalização".
Essa é uma situação que continua em avaliação pelo Eurostat e pelo INE mas, mesmo assim, Mário Centeno defendeu que o défice orçamental é "o indicador de sustentabilidade mais importante e mais relevante para o país" neste processo.
O ministro disse também não estar preocupado com a avaliação que Bruxelas fará do ajustamento estrutural, adiantando que, dados os resultados da economia e do défice orçamental, esse saldo "só pode ter melhorado".
O governante assegurou que todas as metas foram superadas "sem recurso a medidas extraordinárias", afirmando que estas medidas, incluídas no orçamento de 2016 somavam 134,9 milhões de euros.
Adicionalmente, o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) "teve um impacto não repetível de 391,9 milhões de euros, ou seja, 0,21% do PIB", assegurou.
Esta foi uma das críticas feitas por PSD e CDS-PP, que advertiram que as medidas que permitiram a descida do défice, como o PERES e as cativações, dificilmente se poderão repetir, o que significa que a redução do défice "foi por um caminho errado, que não é sustentável".
Do lado dos parceiros no parlamento, o Bloco de Esquerda (BE) considerou que o défice de 2,1% é "um número para Bruxelas ver" e o PCP defendeu que "o grande problema do país é a dívida pública", que atingiu 130,4% do PIB em 2016, insistindo que deve ser renegociada.
A despesa com juros totalizou no ano passado 7.836 milhões de euros, menos 4,3% face aos encargos suportados em 2015. Isto significa que, sem esta despesa, em vez de um défice orçamental de 3.807,3 milhões de euros (2,1% do PIB), Portugal teria um excedente de 4.028,7 milhões de euros, que corresponde a 2,2% do PIB.
Mário Centeno, que convocou uma conferência de imprensa juntamente com todos os cinco secretários de Estado que compõem a sua equipa no Ministério das Finanças, teve um discurso de vitória, mas também partiu ao ataque à oposição: interna e externa.
Afirmou que o Governo anterior deixou medidas extraordinárias de quase 1.000 milhões de euros (na sua grande maioria reembolsos em atraso) e considerou ser "surpreendentes" as críticas de quem "nunca cumpriu".
Mas o ministro das Finanças respondeu também aos críticos externos: "O Governo não presta contas a Bruxelas, presta contas aos portugueses".
E opôs-se também ao relatório do Banco Central Europeu (BCE), que defendia que Portugal devia entrar em Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos o que, em última análise, poderia levar a uma multa de 0,1% do PIB, ou cerca de 190 milhões de euros.
"Falar de sanções no contexto desse processo não faz nenhum sentido", até porque o BCE "não é parte integrante desse processo" europeu, mas também porque "não há qualquer condição para que, atendendo à evolução da economia portuguesa, esse procedimento possa sequer ser colocado".
Também sobre este assunto, Bruxelas só olhará para Portugal depois de ter ser remetido o Programa Nacional de Reformas, ou seja, a partir de maio. O Governo admite, nessa altura, rever as metas de défice e de crescimento económico para este ano, que, no momento, são de 1,6% e de 1,5%, respetivamente.
