Um comunicado conjunto enviado em simultâneo pelo Ministério das Finanças e pelo Santander Totta às redações dá conta de um acordo entre o Estado e o banco que permite 'enterrar' em definitivo o processo sobre os contratos de financiamento com taxas variáveis.
"No quadro deste acordo, o Estado Português assegurará que as empresas cumpram as sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta, e desistirá do pedido de admissão de recurso pendente mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal Inglês", pode ler-se no documento oficial.
Em contrapartida, o Santander Totta "desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses e concederá em contrapartida um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento".
Na prática, o acordo significa que todos os processos serão fechados, o Estado deixará de correr o risco de indemnizar o Santander Totta e em troca, o banco fará ao Estado um empréstimo com taxas mais favoráveis para que as empresas de transportes possam pagar as dívidas referentes aos contratos 'swap'.
"Será celebrado um contrato de financiamento entre a República Portuguesa e o Banco Santander Totta, nos termos do qual o Banco financiará a República num montante total de 2,3 mil milhões de euros e por um prazo de 15 anos. O referido contrato de financiamento será efetuado em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo", esclarece o Ministério das Finanças num segundo comunicado enviado às redações.
"O acordo estabelece ainda a partilha das custas do processo e de juros de mora entre o Banco Santander Totta e as empresas de transporte, permitindo uma poupança adicional às empresas de transportes estimada em torno dos 50 milhões de euros. Em termos de valor presente, os termos do acordo permitem uma redução dos custos associados a estes swaps em 36,8%."
Os famosos 'swaps' foram assinados por várias empresas públicas de transportes, com a esperança de conseguir pagar menos pelo financiamento do que num contrato de taxas fixas. No entanto, a esperança do Metro de Lisboa, Metro do Porto e outras empresas caíram por terra quando os mercados ditaram taxas mais altas, acabando por levar o caso para tribunal.
A argumentação das empresas de transportes não foi reconhecida pelos tribunais britânicos, responsáveis pelo julgamento, e as múltiplas decisões obrigavam o Estado a cumprir os contratos. As empresas tinham avançado com um pedido de recurso, mas acabam agora por desistir de forma a garantir o acordo.
[Notícia atualizada às 14h45]
