O ministro do Trabalho afirmou esta tarde de sexta-feira, no final da reunião de Concertação Social, que a discussão em torno da atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN) prossegue, não se comprometendo, nesta altura, com nenhuma decisão.
O ministro sublinhou que a questão está a ser avaliada entre os parceiros sociais, até em termos da evolução do salário mínimo, nos últimos anos, na Europa.
Vieira da Silva disse, no entanto, esperar que a discussão com os parceiros fique fechada na próxima reunião, dia 5 de dezembro.
"O que está no programa do Governo é uma indicação que aliás tinha uma dimensão mais obrigatória até ao ano passado e o objetivo que existe agora é atingir os 600 euros até final da legislatura", sublinhou o ministro.
Atualmente, o valor do salário mínimo é de 557 euros.
Recusando a crítica da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) que considerou que o anterior acordo da concertação social de janeiro foi um "fracasso total", o governante admitiu "algumas dificuldades", mas defendeu que o anterior acordo com os parceiros "foi cumprido porque o objetivo era apoiar o desenvolvimento da economia".
"O balanço global de se ter dito, para dentro e para fora do país, que os parceiros estavam de acordo [sobre o aumento do salário mínimo em 2017] foi um ganho muito importante para o país", destacou Vieira da Silva, lembrando que há uns anos o debate sobre o tema "era muito mais crispado".
O responsável falou ainda da questão dos contratos com empresas de serviços, nomeadamente as de limpeza, porque já existiam “valores acordados com o Estado, fixados antes da atualização do SMN”, mas que estão a trabalhar “para recuperar tudo o que for possível recuperar”.
Questionado sobre a questão dos duodécimos, Vieira da Silva foi perentório, dizendo que "a lei é clara e todos os trabalhadores têm que receber subsídio de Natal e de férias" e que "aquilo que aconteceu nos últimos anos foi o que o orçamento excecionava".
Vieira da Silva defendeu que o fim dos duodécimos nos subsídios de Natal e de férias no setor privado veio, "e bem", repor a normalidade.
"O que a Assembleia da República decidiu e, a meu ver, bem, foi repor a normalidade", sublinhou, explicando que "para deixar os trabalhadores optar era necessário alterar a lei ou estar sempre a criar regimes de exceção".
O parlamento aprovou na quinta-feira uma proposta do PCP durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado que põe fim à opção de os trabalhadores do privado receberem metade dos subsídios em duodécimos.
[Atualizada às 23h44]
