O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) foi aumentado para 186,68 euros, face aos anteriores 183,84 euros, de acordo com uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República, acrescentando que a prestação já está a ser paga desde o dia 1 de janeiro de 2018.
Esta medida constava no Orçamento do Estado para 2018, com o objetivo de repor mais 25% dos cortes que foram aplicados pelo anterior governo a partir de 2013. A reposição tem vindo a acontecer desde 2016, “reforçando-se a eficácia da prestação como medida de combate à pobreza e à exclusão social”, pode ler-se na portaria.
Assim sendo, o valor da prestação social, ou RSI, passa a ser de 183,84 euros, mas deve salientar-se que este montante não é fixo e varia consoante a composição do agregado familiar e dos seus rendimentos. O valor do montante da prestação também é influenciado pelo aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
De acordo com dados do Ministério da Segurança Social, a despesa com o RSI deverá aumentar 3% este ano, para 357,3 milhões de euros.
Em janeiro deste ano, 220.043 pessoas receberam o RSI, mais 880 pessoas face a dezembro de 2017, segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS). A prestação média de RSI por beneficiário foi de 114,12 euros em janeiro de 2018, o que compara com 112,00 euros em dezembro de 2017 e com 112,45 euros em janeiro de 2017.
O que é o RSI?
O rendimento social de inserção, também denominado por prestação social ou RSI, é um valor distribuído às famílias para garantir mínimos sociais, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão.
