"As autoridades [portuguesas] declararam que as reformas da época do programa de ajustamento não estão em causa", diz o FMI no relatório divulgado hoje sobre a sexta missão pós-programa, que decorreu no final do ano passado.
A garantia foi dada numa altura em que os parceiros parlamentares e os sindicatos exigem que o Governo reverta algumas das alterações à legislação laboral feitas durante o período da 'troika', que facilitaram o despedimento individual e flexibilizaram a negociação coletiva.
No documento divulgado hoje, a equipa do FMI defende que são necessárias mais reformas estruturais, investimento e produtividade para aumentar o potencial de crescimento da economia e a resiliência a choques.
Nesse sentido, um "mercado de trabalho flexível é fundamental", reitera o Fundo, repetindo que a flexibilidade "deve ser preservada mesmo quando se procura [obter] um mercado com maior estabilidade".
"As reformas tomadas durante o programa para tornar a contratação e a negociação coletiva mais flexíveis devem ser salvaguardadas e a diferença entre os contratos temporários e permanentes deve ser abordada através da introdução de maior flexibilidade nos contratos permanentes em vez de simplesmente restringir os contratos temporários", insiste o FMI.
Na resposta ao Fundo, o Governo disse ainda que as políticas ativas do mercado de trabalho estão focadas no apoio aos contratos permanentes para trabalhadores com baixas qualificações e para desempregados de longa duração e que os "incentivos financeiros procuram desencorajar os contratos temporários".
