No Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), Governo e parceiros parlamentares -- PCP, Bloco de Esquerda (BE) e partido 'Os Verdes' (PEV) -- tinham-se comprometido com um défice orçamental de 1,1%.
"A previsão do défice para 2018 foi revista em baixa (0,4 pontos percentuais do PIB) para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) face ao estabelecido no OE2018, em resultado de uma melhoria conjugada do crescimento económico e do emprego", explica o Governo no documento.
Em 2017, a economia portuguesa cresceu 2,7% e o emprego avançou 3,3%. O défice orçamental ficou nos 0,9% do PIB, sem a contabilização da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), operação que fez subir o indicador para 3%.
De acordo com o Programa de Estabilidade entregue hoje à Assembleia da República, o Governo reviu em alta a estimativa de crescimento económico -- de 2,2% para 2,3% -- este ano.
O executivo estima ainda uma taxa de desemprego de 7,6% este ano e uma taxa de inflação de 1,4%.
No Programa de Estabilidade 2017-2021, apresentado há cerca de um ano, o executivo liderado por António Costa estimava que o défice orçamental de 2018 fosse de 1% do PIB e que o de 2019 fosse de 0,3%. A partir daí, o Governo antecipava excedentes orçamentais: de 0,4% em 2020 e de 1,3% e em 2021.
O Programa de Estabilidade 2018-2022 é debatido na Assembleia da República em 24 de abril e o CDS já anunciou que vai apresentar, à semelhança de anos anteriores, um projeto de resolução para que o documento seja rejeitado. Nos anos anteriores, o PS contou com o apoio dos parceiros parlamentares.
Depois, o documento é remetido à Comissão Europeia até ao final do mês.