França só ratifica acordo UE-Mercosul se Brasil lutar pela Amazónia

O ministro francês da Transição Ecológica assegurou hoje que não ratificará o acordo entre a União Europeia e os países do Mercosul enquanto o Brasil não cumprir os seus compromissos de luta contra a desflorestação da Amazónia.

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Lusa
02/07/2019 10:39 ‧ 02/07/2019 por Lusa

Mundo

Compromisso

"A nova Comissão Europeia e sobretudo a nova maioria no Parlamento Europeu terá de descortinar o acordo antes de o ratificar", sublinhou o ministro François de Rugy.

O acordo comercial entre os dois blocos económicos, assinado na sexta-feira passada, depois de 20 anos de negociações, prevê o fim da maioria das taxas de importação entre os países da União Europeia e do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e acesso preferencial por meio de quotas.

Os países signatários comprometem-se também a implementar e cumprir o acordo climático de Paris, que prevê limites à emissão de gases do efeito estufa e um suporte financeiro de países ricos aos mais pobres para se adaptarem às mudanças climáticas e adotarem energias renováveis.

De acordo com dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil, a desflorestação da Amazónia registou, em junho, um aumento de quase 60% em relação ao mesmo mês do ano passado.

No mês passado, a floresta perdeu 762,3 km² de mata nativa, refere o instituto, adiantando que desde janeiro deste ano, o Brasil viu a Amazónia diminuir 1,5 vez o território da cidade de São Paulo: 2.273,6 km², o pior registo desde 2016.

"A França não vai, neste momento, ratificar" o acordo, secundou a porta-voz do Governo francês, Sideth Ndiaye, indicando que Paris irá "analisar [o documento] em detalhe e em função disso decidir".

Tal como nas negociações do acordo de livre comércio CETA - entre a UE e o Canadá - a França pedirá "garantias" aos países do Mercosul, disse.

O acordo tem sido criticado por agricultores e ambientalistas de todos os quadrantes não só em França como noutros países da Europa.

O Presidente francês Emmanuel Mácron saudou no sábado a conclusão do vasto tratado de livre comércio, afirmando-se, no entanto, "vigilante" sobre a sua colocação em prática.

Perante os receios em relação aos "setores do açúcar e da carne de bovino", pedimos uma cláusula de salvaguarda que "permita parar as importações nos setores mais frágeis caso se registe uma clara desestabilização nesses setores", explicou Sideth Ndiaye.

Uma longa jornada aguarda agora o compromisso de sexta-feira, que será primeiro traduzido em texto jurídico -- o que levará vários meses -, sendo depois submetido aos Estados-membros para aprovação no âmbito do Conselho da UE, a instituição que os representa.

O costume é que a aprovação seja feita quando há unanimidade.

A UE poderá então assiná-lo oficialmente, antes de uma votação pelo Parlamento Europeu, o que levará à sua entrada provisória em vigor.

O texto terá, então, de ser aprovado por cada Estado-membro, o que significa que, na maioria dos casos, seguirá para os parlamentos nacionais para ser debatido.

 

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