A assinatura do documento é o culminar dos trabalhos do 3.º fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal, que durante três dias reuniu representantes dos PALOP e Timor-Leste.
Na sessão de hoje juntaram-se a estes profissionais representantes do Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N) de França, Irlanda, Itália, Holanda, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos da América.
No Memorando de Entendimento as policias de investigação criminal comprometem-se a cooperar na luta contra todo o tipo de criminalidade organizada e outras formas de crimes graves, em especial contra o tráfico de estupefacientes e a criar pontos de contacto assim como acordam ser importante o intercambio rápido e eficaz de informações para fins de investigação e auxílio judiciário mutuo, bem como no âmbito do apoio às operações e às investigações.
O documento é composto por 11 princípios e realça a necessidade de encarar a investigação criminal "de uma forma frontal, séria e adequada aos movimentos de transformação a que se tem assistido no fenómeno do tráfico de estupefacientes e às áreas onde o mesmo é mais problemático, nomeadamente a atividade marítima".
Por outro lado, defendem que é oportuno que seja averiguada a possibilidade de serem criadas equipas pluridisciplinares integradas a nível nacional e sublinham a eficácia de técnicas como a vigilância eletrónica e as operações encobertas e as entregas controladas.
"É nossa intenção facilitar a cooperação internacional nestes domínios, tendo plenamente em conta as exigências impostas pelo direito, liberdades e garantias fundamentais e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos", referem.
Para permitir rapidez e eficácia na execução de cartas rogatórias e outros pedidos judiciais, as polícias referem estar empenhadas em desenvolver boas práticas no que respeita ao auxilio judiciaria mutuo em matéria penal.
Alguns países dos Palop enfrentam atualmente um aumento do trafico de substâncias ilícitas.
Na quarta-feira, o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) alertou que Moçambique se tornou num corredor de grandes volumes de substâncias ilícitas, principalmente, heroína, defendendo uma maior cooperação internacional para a prevenção desse mal.
"Após melhoria das capacidades de aplicação da lei marítima pela vizinha Tanzânia e no Quénia, apreensões recentes sugerem que um grande volume de produtos ilícitos está a ser agora traficado por Moçambique", declarou César Guedes, representante do UNODC em Moçambique.
Segundo César Guedes, representante do UNODC em Moçambique, a costa moçambicana é cada vez mais usada como um corredor importante para a heroína proveniente do Afeganistão e em trânsito para outras regiões do mundo defendendo a necessidade de apostar na intensificação da cooperação regional e internacional para estancar a utilização do território como corredor de produtos ilícitos.
Na Guiné-Bissau foi feita recentemente a maior apreensão de cocaína da história do país, quando a Polícia Judiciária (PJ) guineense apreendeu quase duas toneladas desta droga no norte do país -- Canchungo e Caio.
Em março, a mesma força de segurança apreendera 800 quilos de droga.
Hoje o ministro da Defesa Nacional português, João Gomes Cravinho, afirmou que aguarda a estabilização da Guiné-Bissau para apoiar as Forças Armadas do país nas funções de soberania e impedir que o território seja utilizado para o narcotráfico.
O 3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal, que hoje terminou , realizou-se no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o MAOC-N, e tem por temática central o enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17º da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas.
O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
