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Lava Jato. Justiça condena construtora ao ressarcimento de 84 milhões

A Justiça brasileira condenou a construtora Mendes Júnior Trading e Engenharia e dois dos seus executivos ao pagamento de uma indemnização de 382 milhões de reais (84 milhões de euros), no âmbito da operação Lava Jato, foi hoje anunciado.

Lava Jato. Justiça condena construtora ao ressarcimento de 84 milhões
Notícias ao Minuto

09:41 - 12/10/19 por Lusa

Mundo Brasil

A decisão, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, foi tomada no âmbito de uma ação de improbidade proposta pelo grupo de trabalho da Lava Jato, a maior operação contra a corrupção no Brasil, no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.

A sentença, proferida na quinta-feira, reconheceu a participação da empresa e dos executivos Sérgio Cunha Mendes e Alberto Elísio Vilaça Gomes no pagamento de subornos ao ex-diretor de abastecimento da petrolífera estatal Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro réu a colaborar com as autoridades na operação.

"O suborno pago ao agente público variava de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas, e os valores eram distribuídos através de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com os pagamentos a estenderem-se até 2014", diz o MPF no seu 'site'.

No processo estão implicadas diversas obras, como cinco refinarias e o complexo petroquímico do Rio de Janeiro.

Além do montante total de 382.809 milhões de reais (84,41 milhões de euros) a ser ressarcido, a Mendes Júnior Trading e Engenharia também está proibida de contratar ou receber benefícios fiscais ou créditos do poder público pelo prazo de 10 anos.

Os valores pagos serão destinados à Petrobras e ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, gerido por um Conselho Federal Gestor, composto por representantes do Governo federal, Ministério Público Federal e sociedade civil.

"É importante que a sociedade perceba que atitudes ilícitas podem ser punidas não só na esfera criminal, mas também na cível. O grupo de trabalho da Lava Jato já ajuizou, ao todo, 10 ações como essa, contra 63 pessoas e 18 empresas", declarou a procuradora da República Juliana Câmara.

Lançada em 2014, a investigação Lava Jato trouxe a público um gigantesco esquema de corrupção de empresas públicas, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o ex-Presidente brasileiro Lula da Silva.

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