Segundo a Constituição norte-americana, a Câmara de Representantes é o único órgão político do país com poderes para destituir o Presidente, o vice-Presidente e todos os funcionários públicos civis.
O Senado, por seu lado, tem a prerrogativa de efetuar um julgamento de todas as destituições aprovadas, absolvendo ou condenando, por uma maioria de 2/3 dos seus membros, o sujeito destituído.
No caso que está hoje em apreciação na Câmara dos Representantes, Donald Trump tentará ser o primeiro Presidente a conseguir uma reeleição após ter sido destituído.
Trump poderá tornar-se hoje o terceiro Presidente norte-americano a ser destituído, depois dos processos que levaram ao 'impeachment' de Andrew Johnson (1868) e de Bill Clinton (1998).
Nenhum daqueles dois Presidentes foi demitido, já que o Senado acabou por absolvê-los dos artigos de destituição aprovados na Câmara de Representantes, mas também nenhum deles voltou a ocupar o lugar na Casa Branca: Bill Clinton porque estava no final do seu segundo mandato, Andrew Johnson porque não conseguiu sequer voltar a ser escolhido como candidato pelo seu Partido Democrata.
Donald Trump já recebeu do líder do Senado, Mitch McConnell, a garantia de que a maioria Republicana na câmara alta do Congresso (Senado) estará unida para rejeitar os artigos de destituição que a Câmara de Representantes (câmara baixa) enviar para julgamento.
E as sondagens indicam que a maioria dos eleitores norte-americanos registados como Republicanos estão contra o inquérito de destituição, concordando com a versão de Donald Trump, segundo o qual o processo é uma "caça às bruxas" destinado a fragilizar a sua reeleição em 2020, pelo que o Presidente não deverá ter dificuldade em voltar a ser escolhido como o candidato do Partido Republicano.
Se a Câmara de Representantes aprovar por maioria simples os dois artigos de destituição -- em que Trump é acusado de abuso de poder e obstrução ao Congresso -- o processo passa para o Senado, onde será necessária uma maioria de 2/3 para que o Presidente seja demitido, o que é muito pouco provável.
Nos dois casos anteriores, também nenhum dos presidentes que foram destituídos pela Câmara de Representantes chegou a ser demitido.
Andrew Johnson foi destituído pela Câmara de Representantes, em 1986, acusado de ter violado as leis para conseguir a reintegração dos Estados do sul na União, após a Guerra Civil (1861-1865), tendo até demitido o seu secretário da Guerra sem razão justificada, para atingir os fins.
Na Câmara de Representantes, Johnson foi condenado por 11 crimes passíveis de demissão, mas, no Senado, Johnson foi absolvido, num julgamento político tumultuoso e em ambiente de insurreição nacional.
Um segundo processo de 'impeachment' não chegou ao seu fim, tendo envolvido, em 1974, Richard Nixon, acusado de abuso de poder no âmbito do caso Watergate, por ter dado cobertura a uma manobra de sabotagem contra o Partido Democrata.
As audiências começaram em maio de 1974, mas Richard Nixon renunciou ao cargo em 09 de agosto, antes de a Câmara de Representantes ter votado a destituição, que era quase certa.
O terceiro processo de destituição envolveu Bill Clinton, em 1998, acusado de ter mentido sob juramento, ao negar ter tido sexo com Monica Lewinsky, uma estagiária da Casa Branca entre 1995 e 1997.
No final do julgamento político, os Republicanos não conseguiram reunir 2/3 dos votos dos senadores e Clinton foi absolvido em 12 de fevereiro de 1999, tendo permanecido no poder até final do mandato, em 2001.
Contudo, nenhum dos presidentes sujeitos a destituição voltou a ser reeleito.
Andrew Johnson não conseguiu sequer o apoio do Partido Democrata, ainda sob a polémica do delicado processo de sarar as feridas da Guerra Civil, que tinha dividido o país à volta do tema da escravatura.
Richard Nixon resignou e nunca mais voltou a ter uma carreira política e Bill Clinton estava no final do seu segundo mandato, pelo que não poderia ter tentado uma nova candidatura, tendo apoiado a corrida presidencial do seu vice-Presidente, Al Gore, que perdeu para o Republicano George Bush (filho), em 2001.
