Bolsonaro mantém secretário acusado de irregularidades. "Está tudo legal"

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, defendeu hoje o titular da Secretaria Especial da Comunicação Social (Secom, órgão da Presidência), Fabio Wajngarten, acusado de alegadas irregularidades em contratos, garantindo que o manterá no cargo.

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Lusa
16/01/2020 20:49 ‧ 16/01/2020 por Lusa

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"Pelo que eu vi até agora, está tudo legal com o Fabio. Vai continuar. É um excelente profissional", afirmou o chefe de Estado à imprensa, à saída do Palácio da Alvorada, a sua residência oficial, em Brasília.

Para Jair Bolsonaro, se Fabio Wajngarten fosse um incompetente como outros que andam por aí, "ninguém estaria a criticá-lo".

Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou na quarta-feira que o chefe da Secom recebe, através de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidade contratadas pelo próprio órgão, ministérios e companhias estatais do Governo.

Segundo o jornal brasileiro, a legislação em vigor no país sul-americano proíbe que membros do executivo mantenham negócios com pessoas ou empresas que possam ser afetadas pelas suas decisões.

"A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público", explica a Folha.

Segundo a continuação dessa reportagem, publicada hoje, a Folha indica ainda que a agenda pública e os relatos oficiais de viagens realizadas por Fabio Wajngarten mostram que, desde que assumiu o cargo governamental, em abril passado, teve pelo menos 67 encontros com representantes de clientes e ex-clientes da sua empresa FW Comunicação.

Também de acordo com os registos a que o jornal teve acesso, 20 viagens para parte dessas reuniões foram custeadas com dinheiro público.

A Secom é o órgão da Presidência do Brasil responsável pela disponibilização de verbas e gestão de contratos publicitários firmados pelo Governo Federal.

Além de Bolsonaro, também o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela pasta que integra a Secom, defendeu Fabio Wajngarten das acusações.

"A matéria da Folha de S. Paulo sobre o secretário Fabio Wajngarten é mais umas dessas maldades que se faz contra homens públicos. Fabio é um homem sério, honesto e dedicado ao Governo, ao país. Confio no trabalho dele", escreveu o governante na rede social Twitter.

Em sua defesa, Fabio Wajngarten utilizou a mesma rede social para dizer que o jornal brasileiro o usou como "bode expiatório", garantindo que todos os contratos em causa foram firmados antes de obter o cargo na Secom.

O jornal Folha de S.Paulo tem sido alvo de frequentes críticas por parte do atual Governo, que o acusa de tentar prejudicar o executivo.

Durante a manhã de hoje, jornalistas daquele jornal brasileiro tentaram questionar Bolsonaro acerca do caso do secretário da Secom, mas o chefe de Estado escusou-se a responder, ordenando aos profissionais que se calassem.

"Fora Folha de S.Paulo, vocês não têm moral para perguntar (...). Cala a boca", afirmou o Presidente do Brasil, citado pelo próprio jornal.

No decorrer das revelações acerca da conduta de Wajngarten enquanto titular de um órgão presidencial, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) emitiu hoje um pedido de concessão de uma ordem judicial provisória que autorize a anulação da nomeação do atual secretário para o cargo de chefe da Secom, assim como do secretário-adjunto da Comunicação Social, Samy Liberman.

"O senhor Fabio Wajngarten atentou contra princípios constitucionais (...). Como agente político, deveria zelar pelo bom andamento das instituições e jamais ter agido visando o benefício próprio", afirma o documento, que pede ainda a anulação de todos os seus atos praticados enquanto secretário.

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