A investigação diz respeito aos atos realizados em todo o país, no domingo, em que manifestantes pediram o encerramento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF.
"O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF", lê-se num comunicado divulgado no 'site' da Procuradoria-Geral da República.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o inquérito "visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional".
"Uma das reivindicações de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país", acrescentou.
Segundo o MPF, além de "vários cidadãos" brasileiros, também deputados federais integraram a organização dos protestos, o que justifica a intervenção do STF.
"O Estado brasileiro admite uma única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou o procurador-geral, Augusto Aras, no pedido ao Supremo.
Nas manifestações de domingo que tiveram lugar em Brasília, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, discursou para as centenas de apoiantes que se aglomeraram para pedir uma intervenção militar e o fim do isolamento social face à pandemia do novo coronavírus.
"Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás, nós temos um novo Brasil pela frente. (...) Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder", disse o chefe de Estado à multidão, que levantava faixas em defesa de uma intervenção militar, sem o uso de máscaras ou qualquer proteção contra o coronavírus.
Em frente ao quartelgeneral do Exército, em Brasília, Bolsonaro subiu para uma carrinha, no dia em que foi celebrado o "Dia do Exército", onde falou para centenas de apoiantes que contrariaram as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e do próprio Ministério da Saúde brasileiro, de evitar aglomerações de forma a impedir a disseminação do vírus.
"Todos no Brasil têm de entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro. Tenho a certeza, todos nós juramos um dia dar a vida pela pátria. E vamos fazer o que for possível para mudar o destino do Brasil. Chega da velha política", afirmou, tossindo enquanto discursava, num vídeo que o próprio partilhou nas redes sociais.
Entre as faixas que a multidão erguia, podiam ler-se frases como "intervenção militar já!", "o povo é quem manda", "Bolsonaro no poder", "fechem o Congresso" ou "fora Maia", em referência a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, com quem Bolsonaro se tem confrontado nas últimas semanas.
Os manifestantes pediram ainda o encerramento do Supremo Tribunal Federal e o regresso do "AI-5", o Ato Institucional n.º 5, que foi decretado no Brasil, em 1968, no auge da ditadura militar, e revogou direitos fundamentais e garantias constitucionais com o 'habeas corpus', instituiu a censura prévia e também deu ao Presidente o direito de cessar mandatos de parlamentares e intervir em cidades e estados do país.
Hoje, um dia após ter discursado nos protestos, Jair Bolsonaro negou ser contra a democracia e afirmou querer que os poderes legislativo e judiciário sejam abertos e transparentes.
"Sem essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia, aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é minha casa, é a tua casa. Então, peço por favor que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente", afirmou Jair Bolsonaro aos seus apoiantes, à saída do Palácio da Alvorada.
Segundo Bolsonaro, aquela manifestação era uma homenagem ao dia do Exército e a favor do regresso ao trabalho e a ida do povo para a rua.
"Em todo e qualquer movimento tem infiltrado, tem gente que tem a sua liberdade de expressão. Respeite a liberdade de expressão. Pegue o meu discurso, dá dois minutos, não falei nada contra qualquer outro poder, muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército", acrescentou o chefe de Estado.
