As "recomendações específicas por país", que estabelecem orientações políticas adaptadas a cada país da UE sobre a forma de impulsionar o crescimento e o emprego e, simultaneamente, assegurar finanças públicas sólidas, são elaboradas pelo executivo comunitário depois de uma análise aos Programas de Estabilidade e Programas Nacionais de Reformas apresentados pelos Estados-membros.
No caso de Portugal, a Comissão não teve muito tempo para analisar os documentos, já que, ao contrário da generalidade dos Estados-membros, que cumpriram o prazo de entrega até ao final de abril, o Governo português remeteu os mesmos a Bruxelas apenas no final da semana passada, depois de apresentados na Assembleia da República, em 14 de maio, sendo que o Programa de Estabilidade não apresenta sequer previsões macroeconómicas.
O documento foi, de resto, objeto de críticas por parte do Conselho das Finanças Públicas (CFP), segundo o qual o programa "não apresenta os elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade".
De acordo com o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, contrariando a legislação e orientações europeias, verifica-se a "ausência crucial" das provisões macroeconómicas, da previsão para o saldo orçamental e da dívida pública, assim como da quantificação do impacto orçamental das medidas adotadas face ao impacto da pandemia de covid-19.
Também num relatório de análise ao programa, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou para "riscos na transparência da informação sobre política orçamental", na apreciação ao Programa de Estabilidade do Governo, que versa sobre o impacto das medidas de combate à covid-19.
Na terça-feira, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis salientou que as recomendações deste ano centrar-se-ão em "orientações sobre como emergir da crise", que Bruxelas estima que leve a uma contração recorde de 7,7% do PIB da zona euro este ano e de 7,4% no conjunto da União.
"Precisamos de uma resposta coordenada, assim como de reformas e investimentos de alta qualidade", adiantou desde já Dombrovskis.
As "recomendações específicas" adotadas pela Comissão devem receber a aprovação dos chefes de Estado e de Governo da UE, na cimeira que se celebra em junho, sendo formalmente adotadas pelos ministros das Finanças da União (Conselho Ecofin) no mês seguinte.
As recomendações serão apresentadas na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, às 11h00 locais (10h00 de Lisboa), pelo vice-presidente Dombrovskis e pelo comissário da Economia, Paolo Gentiloni.
