A lei ratificada, aprovada pelo Congresso em 16 de junho, foi publicada hoje juntamente com os vetos no Diário Oficial e estipula medidas para apoiar as comunidades tradicionais do Brasil a impedir a propagação do novo coronavírus.
Entre os artigos vetados estão os que forçavam o Governo brasileiro a garantir aos povos indígenas e quilombolas (descendentes de africanos que vivem no interior que fugiram e construíram comunidades tradicionais durante a escravidão) acesso universal à água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfeção nas aldeias.
Jair Bolsonaro, que testou positivo para o novo coronavírus na terça-feira, também vetou o fornecimento de camas de cuidados intensivos em hospitais para os povos indígenas e quilombolas, bem como a aquisição ou fornecimento de ventiladores e máquinas médicas de oxigenação de sangue.
Pontos que previam a libertação de recursos extra destinados a dar prioridade à saúde indígena e quilombola, e a facilitação de seu acesso a auxílios estatais de 600 reais (cerca de 100 euros) também foram vetados.
O Presidente brasileiro rejeitou um artigo que estabeleceu a preparação e distribuição, em vários formatos, de materiais informativos sobre os sintomas do novo coronavírus em aldeias, bem como a instalação de pontos de Internet e a distribuição de alimentos.
Para justificar os vetos, o Governo brasileiro argumentou que as medidas planeadas e aprovadas pelo Congresso criaram despesas obrigatórias sem demonstrar qual seria seu impacto orçamental e financeiro, o que seria inconstitucional.
O Governo também ressalvou que os vetos se devem a razões de "interesse público e inconstitucionalidade" e foram estabelecidos após "ouvir os ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Economia e Mulher, Família e Direitos Humanos".
O projeto, que prevê a criação de um plano de emergência para enfrentar a pandemia em territórios indígenas e estabelece ações para proteger as comunidades tradicionais devido à sua "situação extrema de vulnerabilidade", terá de retornar ao Congresso, que deve decidir se acolhe, ou não, os vetos presidenciais.
A taxa acelerada de contágio da covid-19 nas comunidades indígenas aumentou a preocupação das autoridades brasileiras, uma vez que é uma das populações mais vulneráveis do país.
Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o novo coronavírus já afeta 122 etnias indígenas e já deixou mais de 12.000 infetados e 445 mortos entre as comunidades originais do país.
No entanto, dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que não considera indígenas que vivem em áreas urbanas, contam 8.098 casos confirmados e 184 mortes por covid-19.
O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de infetados e de mortos (quase 1,67 milhões de casos e 66.741 óbitos), depois dos Estados Unidos da América.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 544 mil mortos e infetou mais de 11,85 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
