No documento, apresentado hoje em Nova Iorque, o secretário-geral da ONU, António Guterres, declara que a pandemia de covid-19 afetou negativamente mais de 2,7 milhões de migrantes em todo o mundo, particularmente mulheres e crianças.
Guterres descreve que no último ano aumentaram as crises de direitos humanos e de segurança em todo o mundo, inclusive violações dos direitos das crianças, afetando principalmente migrantes e refugiados.
"O medo da covid-19 exacerbou níveis já altos de xenofobia, racismo e discriminação" e provocou um aumento de ataques contra refugiados e migrantes, lê-se no primeiro relatório bianual sobre o acordo, com o título "Da Promessa à Ação: Pacto Global das Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares".
A pandemia "desencadeou uma crise de direitos das crianças, que afetou particularmente as crianças em deslocação", acrescenta Guterres, com um apelo para que seja aproveitada a "oportunidade de reimaginar um futuro melhor para todas as crianças", com acesso a cuidados de saúde e educação.
Segundo a ONU, existem cerca de 272 milhões de migrantes internacionais, o equivalente a 3,5% da população mundial em 2019.
O relatório sobre o estado de implementação do Pacto em 54 Estados-membros, que, como Portugal, submeteram os seus contributos e participaram num processo de consultas com a ONU, pretende incentivar o reforço de políticas e iniciativas reconhecidas como positivas e combater violações e abusos de direitos dos migrantes.
Para o secretário-geral, é crucial trabalhar no sentido de "alargar autorizações de residência e trabalho; regularizar a situação dos migrantes sem documentos; melhorar as práticas de recrutamento e o acesso a trabalho decente; suspender os regressos forçados; e encontrar alternativas para a detenção de migrantes".
António Guterres avança também com várias recomendações para a implementação do Pacto Global das Migrações, sublinhando que a "governação eficaz e com princípios da migração requer forte cooperação" global, regional, nacional e local, entre países e entre vários tipos de intervenientes.
Os países devem, acrescenta, "redobrar esforços" para eliminar a intolerância e a discriminação e para promover a "inclusão social e a coesão entre as comunidades locais e os migrantes".
Neste contexto, devem fazer-se mais esforços para combater a desinformação e fortalecer o "conhecimento baseado em factos e evidências".
A reposta à pandemia deve ser inclusiva e deve também sublinhar a contribuição dos migrantes como trabalhadores essenciais em diversas áreas, como a saúde e o setor alimentar.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 164 milhões de trabalhadores do mundo inteiro são migrantes.
Os regressos forçados dos migrantes foram intensificados durante a pandemia, sem quaisquer cuidados de saúde ou de segurança, com milhares de deportações, alerta o secretário-geral.
De acordo com António Guterres, "demasiados migrantes continuam a sofrer violações de direitos", particularmente no "contexto de profunda crise social e económica, em que a vida e o sustento de milhões de migrantes, famílias e comunidades correm o risco de se tornarem cada vez mais precários".
O relatório realça também que dezenas de milhões de migrantes vivem em alojamentos apertados e pouco higiénicos, onde o vírus se espalha facilmente.
Devido à pandemia de covid-19, o encerramento de fronteiras e as interrupções de viagens internacionais afetaram desproporcionalmente os migrantes e refugiados, que se encontram, por vezes, em situações "muito perigosas" e sem proteção.
Nos países de baixo e médio rendimento, a redução das remessas dos emigrantes pode fazer reverter os progressos em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, acrescenta.
O Pacto Global das Migrações, assinado em 2018, é o primeiro acordo global sobre as migrações, que promove uma estrutura cooperativa, uma "linguagem comum", por meio de princípios orientadores e objetivos, e a criação de ferramentas para a implementação de políticas de migração eficazes.
Segundo o secretário-geral, o Pacto Global é um "testamento do crescente entendimento do poder das migrações, "inevitáveis e benéficas" e que podem trazer desafios.
