O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) demarcou-se hoje do projeto do seu grupo parlamentar de alteração do Estatuto dos Deputados, que visa aumentar as regalias dos eleitos, nomeadamente subvenções vitalícias.
"Que fique claro que o MLSTP-PSD enquanto partido político nada tem a ver com esta iniciativa. O poder das iniciativas é dos deputados", disse o líder da bancada parlamentar, Danilo Santos.
O anterior líder parlamentar do MLSTP-PSD introduziu, em finais de outubro, na mesa da Assembleia Nacional um projeto de lei para a alteração do estatuto dos deputados que, para além de aumentar as suas regalias, inclui também a clarificação do início do mandato.
Entre as propostas de aumento de regalias, os deputados pretendem subvenções vitalícias equivalentes à remuneração mensal atribuída a ministros se tiverem cumprido três mandatos, dois terços ou um terço se tiverem cumprido dois ou um mandatos, respetivamente.
De acordo com a iniciativa, essas subvenções devem ser pagas pela Segurança Social, suportadas pelo Estado e devem ser cumulativas com as pensões de reforma a que o deputado tiver direito.
Alem disso, o projeto da bancada parlamentar do MLSTP-PSD, o segundo partido com mais deputados (22 dos 55 eleitos), pretende igualmente isenção de direitos aduaneiros pela importação de uma viatura por período de quatro anos.
O documento, que se encontra ainda em sede de uma comissão especializada, está a ser objeto de contestação, principalmente nas redes sociais por vários cidadãos no país e na diáspora.
A advogada Celisa Deus Lima, que se pronunciou em nome da sociedade civil, enquadrou a iniciativa num "conjunto de atrocidades que têm sido cometidas pelos deputados" são-tomenses.
Para a advogada, os deputados querem aprovar "um conjunto de regalias, pensando exclusivamente nos seus interesses, pouco se importando com a situação difícil em que o país se encontra e a difícil situação económica em que todos os são-tomenses têm vivido".
Celisa Deus Lima considera o comportamento dos deputados do MLSTP-PSD um "desrespeito para com o povo que os elegeu".
"A minha revolta, a minha indignação é exatamente para com a dimensão dos benefícios e das regalias que os deputados pretendem para si ignorando todo um povo que sofre, que passa dificuldades todos os dias, num momento em que morrem pessoas todos os dias no nosso hospital por falta de condições", lamentou.
Pela bancada do MSLTP-PSD, Danilo Santos afirmou: "Da iniciativa até as leis ainda tem um longo caminho, lamentamos a situação porque nós somos os primeiros a termos em conta que a situação económica e financeira do país não permite determinadas ações", explicou.
O atual líder da bancada dos sociais-democratas explicou que a iniciativa foi "desencadeada", mas "não quer dizer que ela já é uma lei".
Danilo Santos garantiu que "analisados os diversos cenários, ainda durante o mês de novembro já tinha sido tomada a decisão de que esta iniciativa não iria avançar".
O líder da bancada do Partido da Convergência Democrática (PCD) também já veio a público demarcar-se da iniciativa dos seus aliados na coligação governamental - MSLTP-PSD e a coligaão formada por .
