O Programa das Plataformas para o Desenvolvimento Local e Objetivos de 2030, financiado pelo Grão-Ducado do Luxemburgo em 3,2 milhões de euros através do IV Programa Indicativo de Cooperação (IV PIC) com Cabo Verde, arrancou em 2017, com oito municípios piloto, tendo chegado posteriormente a 17.
São eles Porto Novo, Paul e Ribeira Grande (em Santo Antão), São Vicente, Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau, São Domingos, Ribeira Grande, São Lourenço dos Órgãos, São Salvador do Mundo, Santa Catarina, São Miguel (Santiago), São Filipe, Mosteiros e Santa Catarina do Fogo, Boa Vista e Brava.
O objetivo deste instrumento é reforçar as capacidades dos atores locais tendo em vista uma maior articulação e coordenação dos mesmos, uma melhor planificação estratégica e um maior desenvolvimento económico local.
Entretanto, devido à crise provocada pela covid-19, a iniciativa não terminou em 2020 e foi prolongada até junho de 2021, e também vai beneficiar mais dois municípios do país, nomeadamente Sal e Tarrafal de Santiago, anunciou Thomas Barbancey.
Durante uma reunião de pilotagem realizada na cidade da Praia, o encarregado de Negócios da Embaixada do Luxemburgo disse que o programa foi alargado por mais seis meses para que todos os objetivos propostos possam ser atingidos.
"Para este efeito, os recursos inicialmente orçamentados para as atividades internacionais de promoção da cooperação descentralizada serão redirecionados para este suporte", anunciou a mesma fonte, indicando um orçamento de 304 mil euros para as atividades deste ano.
O secretário de Estado das Finanças de Cabo Verde, Gilberto Barros, disse que o alargamento a mais dois municípios é uma "boa notícia" para o país, entendendo que além da maior cobertura a nível nacional, terá um impacto na melhoria da qualidade de vida dessas populações.
No entanto, e tendo em conta o pouco tempo que falta para a sua conclusão, o membro do Governo apelou a todos os seus executantes que o foco seja colocado em acelerar a sua implementação, bem como facilitar a entrada do Sal e do Tarrafal.
O secretário de Estado manifestou a intenção da continuidade deste programa após o mês de junho, mas afirmou que há outros recursos, dos próprios municípios, do Orçamento do Estado e de outras cooperações internacionais, para prosseguir com as atividades.
"Creio que este programa foi bastante útil, com o alargamento vai-se ajudar mais municípios e com o tempo continuar com outros instrumentos", projetou Gilberto Barros, que destacou a importância de capacitar as pessoas e "descentralizar o máximo possível".
Ainda durante a manhã de hoje, foi realizada a II Reunião do Comité de Pilotagem do Fundo de Descentralização de Cabo Verde, também financiado pelo Luxemburgo em 4,3 milhões de euros no âmbito do IV PICV, e gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Este fundo arrancou em 2020 para apoiar todos os 22 municípios de Cabo Verde e as associações locais na implementação de projetos destinados à luta contra a pobreza, a melhoria da qualidade de vida das pessoas e representam uma oportunidade de diálogo e consulta entre a população local, município, sociedade civil e setor privado.
Durante a sua intervenção, o presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Herménio Fernandes, destacou o impacto dos dois programas para o desenvolvimento local e entendeu que devem continuar.
"Temos que criar as condições para a sua continuidade. Nós temos interesse quanto a isso", manifestou o também presidente da Câmara Municipal de São Miguel, garantindo que todos os municípios, em parceria com o Governo e demais entidades, vão trabalhar nesse sentido.
"Porque há uma mudança estrutural ao nível das lideranças nos municípios, os gestores, a sociedade civil organizada, todos os implicados neste programa reconhecem o valor e o impacto que este tem tido ao nível do desenvolvimento local", completou Herménio Fernandes.
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